materia nº 487/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROyADO
Número Data Rubrica
1354 2/09/2023
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Nos
AO
ONT
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 4 R + /2023. Requer informações ao Executivo Municipal
referentes à implementação da "Casa da Mulher",
conforme divulgado no site da Prefeitura Municipal
de Mococa em 20 de dezembro de 2021.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, preste informações detalhadas sobre a
implementação da "Casa da Mulher", conforme divulgado no site da Prefeitura Municipal de Mococa em
20 de dezembro de 2021:
1. Prazo para a implementação da "Casa da Mulher": Pedimos que sejam fornecidas informações sobre a
data prevista para a inauguração da Casa da Mulher, bem como sobre o cronograma de execução das
obras e atividades previstas no projeto.
. Recursos destinados à construção e manutenção da "Casa da Mulher": Solicitamos detalhes sobre os
recursos financeiros que foram destinados para a construção e funcionamento da Casa da Mulher, bem
como se houve alguma alteração nos valores ou fontes de financiamento desde a divulgação da
conquista do programa.
. Atividades e serviços previstos na "Casa da Mulher": Gostaríamos de saber quais serão as atividades,
serviços e programas que serão oferecidos pela Casa da Mulher, visando o desenvolvimento de
políticas públicas destinadas às mulheres de nosso município.
. Previsão de funcionamento: Solicitamos informações sobre como a Casa da Mulher funcionará, sua
estrutura organizacional, forma de acesso às atividades e atendimento ao público.
Justificativa:-
Foi anunciado no site da Prefeitura Municipal de Mococa em 20 de dezembro
de 2021 a conquista do programa do Estado de São Paulo para a construção da "Casa da Mulher", com o
objetivo de desenvolver políticas públicas destinadas às mulheres. No entanto, até a presente data, a
mencionada Casa da Mulher ainda não foi implementada, o que tem gerado preocupação e ansiedade em
nossa comunidade
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de agosto de 2023.
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DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
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