materia nº 491/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO N
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APROVADO ag
e 4º
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0 7 459 2009 TOY
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações referentes
aos valores pagos pela Prefeitura Municipal de
Mococa em relação aos precatórios, desde o ano de
2021 até a presente data.
Número Data Rubrica
1353 O%/0% /2023 &
REQUERIMENTO Nº 494 poa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, informe sobre aos valores pagos pela Prefeitura
Municipal de Mococa em relação aos precatórios, desde o ano de 2021 até a presente data. Requer-se a
divulgação dos valores despendidos pela Prefeitura Municipal de Mococa no pagamento de
precatórios, bem como a lista de contemplados com os respectivos pagamentos.
Justificativa:-
Essas informações são fundamentais para que a população possa ter acesso aos
dados referentes às contas públicas e possa acompanhar o cumprimento das obrigações financeiras do
município, visando promover maior transparência e controle social.
Assim, o Vereador subscrito solicita, respeitosamente, que os valores pagos com
precatórios desde o ano de 2021 até o momento sejam disponibilizados à Câmara Municipal de Mococa,
acompanhados da lista de contemplados com os respectivos pagamentos, para que possam ser amplamente
divulgados e devidamente registrados em nossos arquivos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de agosto de 2023.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulinho Doção — Vereador/PATRIOTA