PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício no758/2023
Mococa, 09 de agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei no 5.09912022 -
Orçamento Anual, para adequações necessárias nas despesas orçamentárias.
O projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, criando as despesas
orçamentárias correspondentes, em razão de Emenda Parlamentar n' 20233052004 - Baleia
Rossi , cujo objeto é aquisição de equipamentos e material permanente para a Organização da
Sociedade Civil (OSC) Lar dos Velhinhos "Dr. Adolpho Barreto'.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria, por conter ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
BEIRO BARISON
Municipal
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA G!!!E§
Presidente da Câmara Municipal de EAMARA MUNICIPA
Mococa - SP
ARDO
Prefe
PROTOGOLO
N U MERO
l4cG
DATA
oq(çÂ\ À,
RUBRICA
o
- MOCOCA -
I
PROJ ETO DE LEI NO . DE 09DE AGOSTO DE 2023.
Art.1o - Fica o poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro,
autorizado a abrir Crédito AdicionaÍ Especial no orçamento do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica, aberta:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 -ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.241.0080.2.109_ LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETO
11,99.5? 90 Equipamentos e Maleriat permanente (Ficha )..........................R$ lOO.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios
'Federais
- Vinculados cÓDlco DE APLTCAÇÃO: 5000034 - Emenda patlamentat 20233o52oo4 - Lar dos Velhinhos
Aá. 20 ' o varor do crédito Adicionar aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso flnanceiro oriundo de crédito especial.
Art. 3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadasAÉ. 4(, - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de____-______ de 2023,
aprovou o Projeto de Lei no 12023 de auloria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE AGOSTO DÉ 2023
IRO BARISON
Prefe unicipal
RI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETÀRIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza a abeÉura de crédito adicional especial, e dá outras providências".
ÀNTON IO DE §OUZÀ
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Tele fone
E-nai I
E
Prefêi.tura Muni cipa I
MPÀ - Módulo de protocolo e Arquivo
R.quarj"Eâtô
PreÇesso E - 14191
1
/ 2023
tE-L479t/2023
: 08/A8/?023 - 14;34:04
: OFICIO
1 PRCTCCCLC- p§.CTO:C'O CERÀ:
: SECRETÀRIÀ MONICIPÀI DE DESENVOLV:MENTO SOCIÀL I Ruê Càpitêo Jose Somês, 390 _ Ceorro _ 13?J0_O6O _ Mococa - Sp
: Ce.Lllar:
fnsc!. / R. G:
T
O Requerente
.N. P.J / C.P.F : SEMDOCúHENT0o 0000 02 3
: ÀN'ONIo CELSO DE SottzÀ
Vem mui respei losamen te, reque.er a \r.Exa_ quÊ se dignê: E
oFrcto 4?5/2023 SOIC]?Ài CRÍÀÇÁO E SUPLEI'EN?ÀqÃO DE NO1A DE DOTÂÇAO.
Nêstêg terrlos
p. dêfêr1nêntg
uocgca. I de Àgosto de 2023.
Resp,rnsá
I
Munlsipal de !,tococa
, 360 Centlo Mqeocê, Sp
a!ua
6,*,
a8lC8/2A23
Procêêso
Dat.a/Ílora
Àgsunto
lepa!! ar.Ên:a
Êode:e(c.àÇãc
Requôrêntê
Eêde.eço
I
PREFEITURA MUNICIPAL I}E MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DE§ENVOLVIMENTO SOCIAL
Mococa, 08 de Agosto de 2023.
OÍÍcio n" rl75l2023
- Secretgria Municipat de Desenvolvimento social
A Secretária Municipel de ptanejamento '
Ilustríssimo Senhor
Mauoel Cáscio de Souze
Ref: EMEÀIDÂ PARI,AMENTAR
Apraz-me cumprimentáJo
"áraiui-"nà . na oportunidade, solicitar CRIAÇÃO
E SUPLEMENTAÇÀO DE NOTA DE DOTAÇÃO no orçamento vigente.
Cabe informar que a mesma deverá ser criada IDENTICA a nota de dotação
996. Porém, com código de aplicação diferente.
cabe informar que o recirrso .é pÍove'iente da Emenda parlamentar
no
202330520004, de autoria do Depurado Federar Bareia Rossi, referente à programaçâo
n' 353050820230002, cujo objeto consiste em ;nvesrimento (GND4). neste caso, para
materiais de natureza pennânente, quel beneficiário final é a Organizeção da
Smiedode Civil (OSC) Lor dos Velhinhos ,'Dr. Adolpho Brrreto.
Vale frisar que a Emenda parlamentar supracitada é destrinchada para tÍês
OSC's (beneficiríLrios). Sendo Lar dos Velhiúos,,Dr. Adolpho Barreto; Lar Maria
Imaculada e Centro de Desenvolvimento Social _ Artesanato.
Esse presenle oficio tem por finalidade inserir no orçamento o varor destinado
ao Lar dos Velhinhos [Dr. Adolpho Barreto. eual corresponde a I/3 do valor
existente em cotrta nessa presentc data
Visando corrotrora, com a solicitagâo apresentadas, segue (EM ANEXO):
. Comprovantes de receita
o Espelho da Programação
I
()
:
üÊ
DE MOC(rcA
. Atado CMAS
Certos de vossa àtençâo. a oportmidade para re$ovar rossos
Social
de Mococa
pÍotestos de estima e consideraçâo,',
Secretif ia
Aieiiciosamente.
MIMSTERIODA
&
CIDÂDANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Execuüva áo Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múrtiplas Atividades Sul - sMAS,Trecho 3.Lote i - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia,{DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigrr.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELIIO DA PROGRÀMAÇÂO 353050W30002,j
l. Origem do Recurso:
2. Ente Federado Indicado:
3. Dados dâ Programâção:
Tipo Recurso Ano Número
EMENDA 2023 20233§52A004
UT Ssfera Municí to
SP MUNICIPAI MOCOCA
FUNDO MUNI CIPAI DE ASSISTÉNCIA SOCIAL J: 14.5,14.097/0001-08
Àno Número §uncional Programática
2423 353050820230002 082445031219c0035
GND 3: RS 0,00 GND 4: RS 300.000,00 Total Progrrrnação: R$
300.000,00
A o FNAS
ma: da Rede de do SUAS EMENDAS INDTIlDUAIS 2023
úmero Processo SEI; 7 I 0000401642023 12
4. Dados da Nota de Empenho:
5, Dadog do Pagamento:
N" Ano Empenho Interno GND
Ordem Baneária Data da Ordem
Bancária GND Blnco Agência Contr Corr€nte
804102 07t07t2023 4 - Investi$ento 001 004138
07l07DOZ\ 4 - Investimento 001 004138
07 /01t2023 4 - lnvestimento 004138
804702 07/o7/2023 4 - lavestimenio 00r 0u138
N'PTRES Valor
Não foram enconlrados dados de trote de empênho pirr esta prognDação.
804102 000000468738
8A4702
ru t7
00000044697t
CNPJ/CGC: 52.506. I I 0/000 l -23 Endereço: RUA CEL JOSE PEREIRA LIMA, ú . 1274 , BAIRRO:
ENTRO CIDADE: MOCOCA
GND3: P§ 0,00 ND4: R$ 100.000,00 Totsl Irdicado: RS 100.000 ,00
§erviço Endereço
de Acolhimento
Ilstitucional
ervlço
RUA CEL JOSE PEREIRÀ LIMÀ ú' 1274, CENTRO, MOCOCA. SP
2.2 - Itens lndicados para Unldade Socioassistencial Beneficiarla
tidade Vinculada
omo elético I
entilador 5
oltrona
lchão 5
0
OTOR PARA COLCHÃO PNEI,JMÁNCO l3
sora 5
I
ira de rodas 7
ira de baúo 5
FOGAO INDUSTRIAL I
Lavadora de Alta Pressão I
I
fa I
ulti dor 2
ür ssador I
deÁ J
de Fazer Fralda I
ABLET
COLCHÀO PNEUMÁTICO ll
VELHINHOS DR ADOLPHO BARRET"TO
6.2.1 - Serviços Prestrdos Pela Unidade Socioessisterclal BeneÍiciaria
Nome do Item
l0
Gradr de Protoçào
Lavadora de Roupa
Mesa de Jogos
2
wrÍ,mocoaa,ip.gov.bÍ/dla110-06cial{latronlco
PreÍeltura Municipal de ]riococa
Eóiçáo nr 10rl
Âno 2021
Páginâ 6 dê 9
Prefeitura Municipal de Mococa
Cpnselhos Municipais
Conselh o Municipal da Â5sistência Sociat
Alâ de Bounlão Ordtnária do CmAS n.- 07 _ 2023
Âos quâtro (04) dias do môs d€ Abdl do ano da Oolr MÍ e Vtnlo € T.⧠(2023 ). na sâla d6 reunióog da Câmara Muni cipal de Mococa, localiza6 na Praça Marechal Dêodoro, n! 26 Cêntro, om roulriáo ordináía rouniram-s€ o! segulites mgmbros do Consglho Munici pal ds Asslsténcia Social: Anlonto Carlos Vitofiqa: Àin€ Gom6ê L6tis, Jêterson puciarêl,i ce.aldo Marcia MadÍti cigtio, Fticardo Bernaràô áài, siii'iiey L. Raymundo carcja, TsÍesa Crbtina Silvâ Silvério, Tiago Chagas de Andradê 6 VâÍria Baptiêta Morljâ Coêlho, ê as convidadss Ana Flávia Câtosso - Geíora da prol€ção Social Espedal; Hêidl Mara Dôan - SêcÍgtáÍta dê Desonvolvi mênto Social, o RosA FgdeÍicci Consulto.a da nECAPP. PÍ66€n§a do6 repr€§entantês do Grupo Arco-Íris: Àine F- d€ Soqza e Adêmar Âp, M Sitva. t. coiúóÍôncla Munlclp.l de Â5rl3tànclô SoclEl - 2023: d) ADrêsefitdcáo do Toína e Eixos: S|'a. Rosâ solicltâ a palavra o inÍoÍma que a
SUAS qu6 tomos 6 o.SUAS qu6
con{ê.ênciê.
qUêíêíllo!"i
2023 com o-ts.na "Rocônstrução do SUAS: O
propôo uma rgâvaliaçáo do SUAS. havêndo dlvergências ontÍê os tÍabalhadores, p6is p
,a
rle deles comproerdem que o SUAS aindâ está êm Ías6 d0 implanlaçáo, lníorrra qug o terÍSda coilêÍência 6stá diüdido êm cinco eixos que soráô disctiidos nas pró-côn íeíêô#as, §ando êlaboradas propostâ6 para s€rêm lovâdas à ConÍgrêncla Munlclpal no dla 2,16üfu2l Fsz brsrê expllcaçáo sobre os êi dêstacando a importâncla dos elxoâ 3 € 4, Sugeto-s€ de acopl$ na pÍó-clnloranci aos Eixoa 3. 4 o 5, visto quê ostão inteÍligadoa. Os consêlh€iros presont€s dbcutem a propostâ
prosidsntê anuncia oB consglhêiÍog que compõe a comissáo. serdo: podg. público: Aline Gomes Lelis - PÍeaklent€ da Comlseáo Obanizadora, e Flicardo Bemardo Zini; Socieclade Civil: Camlla BoÍonl Ghollerg Vlcê-prs8u€ôte da Comis§ão Organtzâdora e Ândróia F€rnanda Sllva de Carvalho. Apovado poÍ todos. ôl Àocâl-.a presidêdê inÍoma quê a Comiasào Oíganizâdora roalizou â burca dê local ad€quado pêÍã a ÍeãltsaÉo da Coníerôncia c, dent6 as @ç59s lôvantada6 ô úsitadas, a6 depsndôncias do Grupo Arco-Írl§ s€ mogtrou vlável para a ocásiáo Os conselheiros presonles aprociam e aprovam d) Minuta do Raohnenlo lntêmo: Reâlizada a leitura do Regimento lnterno, que loi apíovado por todos os conselhoiros pr€sentos. 2.
Sgrvlços do SUAS -
Emenda Parlamêntsr ne 2O233O52OOO| -
Deputado Fedêrâl Bâlelê Flogsl: A
F3 300.000,00 Eslruluraçào da - Fledg d6
Sêcrotáía do Oêsênvotvimgnto Soclal iníorma quê acesgou o silê do SIGTV € veÍiílcou a
dêgtinaçáo d6 ceín mit Íeaja pa.a trâs Organizaçõ€s da Sociodâds Ciül o.iunda de emenda parlâÍÍronlaÍ paÍa invostimentoy'custeio sôfÉo êlaf: Artêsânâto - C€ntÍa clg Des€nvolvimonto Soclal, Lar Marta lmaculada s Lar dos VelhinhoÊ 'Adolpào Bânôro.. Ao qual tníorrnou às OSC'3 a listagem dos itôBr que podêrão .Bêr adqriridos g o píazo pa.a êotrêga do ptano de Trabalho. As lnsü(uiçôe6: Lar LibÍia Imaculada ê Artêsanato entrêgaram os plano6 de Tíabâlho na SocretaÍia ds Oêaonvolvi mento Sdcial conrorm6 so,icitado. Apreciada emênda pelo conselho I aprovadas as dosinagú€s dE€m mil Íôais parâ câda umâ arêssas OSC.S 3, Manull d€ OrtêrttsÍúos G€ralsl
Cldadanlá e Altsuntos Estratáglco! - Sccrrt rla Uunldpât d€ Nogóclo3 Jurídlcor,
: Rairlizada a teitura da Fágina qug so r€íorê aos Conselhos t\runicipais. poÍ uado sobre a publLaÉo das Atas, em quê lÍcou d€íinido que €staa aeíáo olaboradâs durântÊ a Í€unlão I âp,bvâda qo tinal da mgsme, para publicaçào Íáplda, üeto qus sáo dbcljM6 pautaE do uígênciâ- O.nra qúestáo lêvantsda íoi a
s€quência da nums.açâo das BgBo luçõ6s Em quê sê solicitâ quê sejâm rsiniciadas ao tnÍcio de cada ano, o consglho ontenclo que se dcvs sôguir a gôquênciâ indepêadentê do ano. soíá analisado e enviâdo Oíído à Sêcr€laria MunicipâJ de Nêgócios Jurídicos. Cidadaniâ € Aasuntos Eslratégicos explana,tdo as ,ustiÍicatlvas do CMAS. 4- SlliÊmâ dc S6gurunç. e
§B +- ;fi fr fl+:i:,,mi;l#l"{lit:#*iHJ
CErüíçàdo pa!Íão lcp8rôst, em (oÍlformldôde co$ à Mp n! 2.20G2, dc ?OOl. êsda itúe visuáli2ado âfôvés dô sitÊ
t
DIÁRIO OFICIAL
qu..tr-Í.irr, 10 d. I,frlo d. 2023
I aprovam.
I
u,wír.fi o<oca. sp.aoc, br/dlaalo-ofi cbl-alGtronko
DIARIO OFICIAL
Prefeitura Muni€ipal dê Mococa
Edição ne l0rl
Ano 2023
Páginà, de 9
Qu.ítr-t.lr., l0 d. t{.to da 2O2!
ÍtlanutsnÉo do! ar.gcondlclonador - CBÂS êOllAB ll: A Gêstoía da proteÉo Socaal Básica intorma quê cinco câmera3 do CRÂS COHAB ll queimaÍam € que soticitou or9àmelto para a troca e manuten!ão. Tambóm expôs que recentemento roubaram a parte
extgma dE um arro.Éiciondo, dgsta ,orma railueÍ coípía do item ê limp€za,hanulonÉo
dos ollo aros-corÉicionados. Apraciadole apÍovâdo pelos consêlhgkos pÍssontes amblas requisições. 5. Oíícb nr 4Tútúi, slEts(iFÍtDEFt{^S/CGpiGANpgl|C _ Sollctt! â
regularlzaÉo da prssfsção ÍiE Contrs - Êccurroc F€dorala _ ErcÍcíclo 2O2O: A
Secretáía do Oes€nvolümênto Sociâl coloca quê o municipio recêbeu do MinistéÍio da Cidadania o Ofício supÍacilado em qu6 no sou ltem.b. êstá nffiado.. .C.onfonna avaliaúo
do Cons€/lho em seu pat*r, atguns seryi9oacofrnáu:Eiados pta Uniáo nào lordn prestfu à populqáo de lorma rqulaL .:sàm -d§lbhOnullade,
durahte tdo o exerctcto- Em desconíormidad€ @m att. 30 da ponaia hrDS no ltg2|l5. para sanar a improbktado, o
gestor &veá vedfoat lunto ao CMAS quàls savi@s e os Frtodos a.n que @Íatam tat imgobidade e erÍtü em @ntato @m o Fl,lAS, Nt n,€t,J olÍcb, pa? qE esta C@dena*
rcalize a coneçáo mqetáia ddste v&r a lim & qua o gestor provid;rcb a aewUçao Os
recuraos. Caso a inlomaçb nâo estela dê @do ou houve equlvo@ no preeír,limonlo, o
goslor dew veiíicat junto ao CMAS pan qw este menileste-se por meio do ottcio ao FNAS §licitat& a ,eMura do Dennonstratiw paÍa. rêtific€lc,r,. O oÍt(b conteDdo a solbifaçfu de reahiwa an o envlo de d@tmêntqáo devsíá soÍ eíEaminhdo para o F\,AS Nt meb do Ptotocolo Digital desta Ministério.. Assim, deÍinlu-se qre a ôomissao de Análsô
Financeira de 2O2O e a alual Comlssão iÍãó ss rrühi, para ,or"a ânállse e otaboração de PaÍ€cer em resposa à S€cretarla Munidfidl da OG€nvoMmento Sociat. 6, Sorvrço de Acolhlmonlo dô lnvarno para pGaors ertt:gnuaçlo ae nua: A respomável palo Seior de Píoteçáo sociar Especlar do oos€nvorvimento sociar ítrlata que nâ úriima ssmana d€ abrir a
previsâo do tempo coÍíirmou-que chóõ'aria uÉá onda do írio naquera sômana, deatâ forrna
no dia Í 9/04 iniciou-sa o acôlhimsnlo tempôrário no Espaço Náva Vida com prsvisáo dÊ slTÍrar êm 0€ii08/2023, endeíeçado à Avonida José Jusü, 110, JaÍdim Sânta tviâriâ, abrindo todos os dras para psmoh€ dâs 1gh às 7h, oíerlando cama indMduar com corcháo,
travesseiro, cobenores a alimentaçáo. Íodos inleÍessadc devem passar no CREAS para
realizar ilcha cadastral para conlrole ê das entÍêgas d9 marmitas. l;Íorma que é um público de díÍcil _atendimeírto, ha\ôndo a lhrcettd óm a GuaÍda Municipal. eusm acoths os usuários é um ügia, sem a çrermissão de erirtrada d€ animais de esflmaçáo. Na diíicutdad€ de so leÍ uma quantidadg cena d€ maÍmllâs a serEm êÍrtrogues. viSá que o Íomaçdor
solictta a quantidade até o meicdia, ,icou dàlinido que serâo entÍogu€8 quatro marmitâs por nolté. Ressâlta que a pr€í€itura tem paÍcsla com uma Lanchonelãem que Íoíneca tânches
para íuncionáÍios e que, havêndo Í!êcêssldade, solbila lanchs. A osçnnsável intorma que o
local é destinado apênas para abrigo pare píotoçáo das pss8oas am siluaÉo d€ rua do lrio, havendo r€gras. O CREAS rêatiza busca.ativa ô público atvo em parlda com SAE o
CAPS AD, lsmbrando.sô do diÍeito de ir eüÍ de tbdo cidad.iio. Destaca que a gÍande maioria das pessoas em situaçáo de Íua sáo depondent€s químl@§. para a etetivagáo dest6 serviço es-tão s€írdo utilizados recursos remàrlescenlêd ,de â)22 _ dostinado3 a estê íim. 7.
::9_l:rç. dsr OSC'3 om rshÉo à! üroç.r dô !t8qu!s; a prssidento inlorma que o
CMAS recebeu oÍÍcios dê algumâs OSC'8, informado a rOina de fabalho, horáíios e público
atendido, para que o poder público..e resibnsabflize com as queíõês reterenlê. a
seguÍaíça das criançâs I adolescentes que fàquentem tais serviços, conlormo deíiniro em assembleia do Conselho.Municipal dos Dirêitos da Cdança e do
-Adolescente.
E. pteno dê Trabslho - Gaupo AÍco-írla: os reÊésentantês da lísttuíçáo sntregam documentaçao para
sollcitação dê inscÍição no CMAS e plario dê Trabalho para de-senvolver o Servkio de
:1
§B D: irff iliri,1fi-m ffiii!'$:lilsxfi"r,:#
rào lcP8rasil, Àtr Coníoínldlde com r Mp no 2.20G2, de 2001 izado'rtrâvé! dô slt
DIARIO OFIGIAL
Prêfeltura Municipal dê Mococa
I
w*r.mococa.sr.goy.brldLrio-ofi .i.1.!l€tÍonl.o
Convivência e Foraalecimento de
Presidente teceb€ ã inÍorma que
paÍocaÍ. Nada mais havênó e
lavraÍ a prêsente Ata durante a
pessoas em tratamenlo oncológbo. A
mpeterltEs irão rgallzaÍ a anáise Ê omitir
mim, Aline Gom€s Lelis, t. SecÍetária,
eslã sido lida ê apÍo\rada ao li.a, da
por mim, e pàlâ prssidente. A tisia dê
anexa Íâz parte intêOrante dôsta Ala
Quàrtã-Í!:r., 10 dG
as I I
mesma, quê lida ê âchada
paosença @m a assitaluÍa dà
I
3
§E D- do sitê
em coníormidôde com a Mp nr 2.20G2, de 2001
Edição nr l0rl
Ano 2023
Página I dê I
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