materia nº 500/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROV
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Número Data Rubrica caayton DP)
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GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidéfite
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 500 /2023. Solicita ao Poder Executivo a verificação e
melhorias nas condições de galerias e coletores de
águas pluviais na Rua Distrito Federal, Altura do Nº
458, Vila Santa Rosa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Setor Competente, proceda a verificação e melhorias nas condições de galerias e
coletores de águas pluviais na Rua Distrito Federal, Altura do Nº 458, Vila Santa Rosa.
A Rua Distrito Federal, em especial na altura do número 458, tem sido alvo de preocupações devido
às más condições das galerias e coletores de águas pluviais. Durante períodos de chuvas intensas, a área
tem sofrido com alagamentos frequentes, o que causa transtornos à população e prejuízos materiais.
Além disso, observa-se que a Área de Preservação Permanente (APP) localizada em frente ao
referido endereço tem sido alvo de descarte irregular de resíduos da construção civil, lixo doméstico e poda
de árvores, comprometendo não apenas a qualidade do ambiente, mas também representando um risco à
saúde pública e ao ecossistema local.
Nesse contexto, faz-se imprescindível a intervenção do Poder Executivo para a realização das
seguintes ações:
1. Verificação e Limpeza da Área de Preservação Permanente (APP): Solicitamos que a Prefeitura agende
e realize a limpeza imediata da referida APP, a fim de eliminar os resíduos acumulados e restabelecer
a integridade do local.
Limpeza e Desobstrução dos Drenos: É necessário proceder à limpeza de quatro drenos na área, a fim
de garantir o correto escoamento das águas pluviais e evitar inundações na parte baixa da Vila Santa
Rosa.
Direcionamento das Águas Pluviais: Propomos a construção de novas canaletas apropriadas para captar
e direcionar as águas pluviais de forma eficiente, visando prevenir alagamentos e assegurar que as
águas deságuem de maneira adequada no Córrego Lambari.
Justificativa:-
A presente solicitação é motivada por graves problemas de alagamentos que têm
afetado diretamente os moradores da referida rua, conforme atestam as fotos anexas, gentilmente fornecidas
por residentes locais. Estas imagens evidenciam a magnitude dos transtornos enfrentados pela população
em dias de chuvas mais intensas, comprometendo a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos
cidadãos daquela região. Moradores ressaltam que cumprem regularmente com suas obrigações fiscais,
pagando seus impostos, incluindo o IPTU, em dia, o que os torna merecedores de toda a atenção e ação
cabíveis por parte do poder público.
Considerando a importância da eficiente drenagem pluvial para prevenir
alagamentos e preservar a infraestrutura urbana, solicito que Vossa Excelência determine aos órgãos
competentes da administração municipal a realização de uma avaliação completa das condições das galerias
e coletores de águas pluviais no logradouro acima especificado. O objetivo primordial é identificar
eventuais obstruções, danos ou inadequações que estejam contribuindo para os problemas enfrentados pela
comunidade.
Com base nos resultados dessa avaliação, rogo que sejam adotadas as medidas
corretivas necessárias, tais como limpeza, desobstrução, reparos ou ampliação das galerias e coletores, de
modo a garantir a eficácia do sistema de drenagem pluvial e mitigar os impactos negativos sobre a
população.
Plenário Venerando Ribei à Silva de agosto de 2023.
Imagens: rua Distrito Federal, altura do nº 458, Vila Santa Rosa.