materia nº 504/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica ="! 12023
1934 1403/2023 e; A J
G TLHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
| EMENTA
REQUERIMENTO Nº 504 /2023. Solicita ao Poder Executivo prestação de contas dos
recursos destinados ao programa municipal de
recuperação da pavimentação asfáltica.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, informe esta Casa de Leis de
forma simplificada e direta, onde foram empenhados os R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) investidos
na pavimentação asfáltica em 2022. Detalhar a fonte do recurso.
O objetivo desta operação é melhorar a qualidade das vias públicas, tornando-as mais
seguras e confortáveis para a população. Porém é necessário prestar esclarecimentos de onde foi empenhado
esse recurso pois existe um crescente aumento das reclamações de munícipes em praticamente todos os
bairros do município.
Solicito ao Poder Executivo Municipal encaminhe relatório, com informações
resumidas e diretas sobre as obras realizadas com recursos da operação tapa-buraco, tais como:
e Endereço das ruas e avenidas que foram beneficiadas;
e Valor empenhado em cada obra;
e Datas de início e término das obras.
A informação solicitada pelo Vereador Thiago Colpani é importante para que
possamos acompanhar a utilização dos recursos públicos e verificar se eles estão sendo aplicados de forma
eficiente e eficaz. Lembrando que esse assunto já foi matéria do requerimento 662/22, que até a presente
data, se encontra sem respostas. Na ocasião, foi anexada matéria de jornal local, fazendo propaganda da
utilização desse recurso, cabe ao executivo dar transparência onde foi utilizado.
Ressalto que essas informações são de extrema importância para a fiscalização do
trabalho realizado pelo Poder Executivo e para atender aos anseios da população que utiliza essas vias
diariamente. Portanto, solicito que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo legal, de acordo
com a legislação vigente.
Agradeço antecipadamente sua atenção e cooperação, colocando-me à disposição
para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1