materia nº 519/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO . Ra
E
APROVADÊ,5
Número Data Rubrica é od
O 4?
49 CLUOR 12023 S
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº S4g /2023. Solicita à Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo desta Casa
Legislativa a devida análise das atuais condições de
zoneamento aplicadas à Avenida Brasil, nº 270.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado à Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo desta Casa Legislativa
para que faça a devida análise das atuais condições de zoneamento aplicadas à Avenida Brasil, nº 270, tendo
em vista a perspectiva de munícipes em estabelecer um empreendimento comercial no mencionado
endereço.
Justificativa:
A presente solicitação baseia-se na aspiração dos munícipes que buscam a
viabilidade de estabelecer um empreendimento comercial no endereço. Compreendo que a decisão de
zoneamento é de extrema importância para o desenvolvimento harmonioso de nossa cidade, levando em
consideração tanto as necessidades dos empreendedores quanto o interesse público.
Diante disso, e a fim de promover um ambiente favorável ao crescimento
econômico e à oferta de serviços que beneficiem a população local, peço a gentileza de considerar a
possibilidade de revisar o zoneamento urbano da Avenida Brasil, nº 270. Sugiro que se avalie a
conveniência de modificar o atual status residencial para um status comercial, de acordo com as demandas
e potencialidades da região.
Ressalto que esta análise deve ser conduzida com base em estudos, levando em
consideração fatores como impacto no trânsito, infraestrutura disponível, impacto ambiental e o contexto
socioeconômico da área em questão. A finalidade é assegurar que qualquer alteração no zoneamento seja
feita de maneira responsável e que contribua para o desenvolvimento equilibrado de nosso município.
Portanto, rogo à Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do
Solo que avalie esta solicitação, conduzindo os procedimentos necessários para uma análise oportuna e
transparente. Estou à disposição para colaborar com informações adicionais e participar de qualquer
discussão que possa enriquecer o processo de tomada de decisão.
Plená enerando iro da Silva, 21 de agosto de 2023.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS