materia nº 523/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO 3
APROVADO) SS
É
Número Data Rubrica ESA
21 Aço 2009 MM N
1994 GUILHERME GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 523 /2023. Solicita à Renovias Concessionária S.A.
fechamento de passagem em alambrado
instalado no canteiro central da rodovia Pref.
José André de Lima (SP-340), altura do
pontilhão que interliga os bairros José Justi e
Nenê Pereira Lima. (Fotos anexas
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Renovias Concessionária S.A. para que
providencie o fechamento de passagem para pedestres em alambrado instalado no canteiro central da
rodovia Pref. José André de Lima (SP-340), altura do pontilhão que interliga os bairros José Justi e Nenê
Pereira Lima.
A passagem no alambrado que, segundo informações de munícipes, teria
sido deixada pela própria Concessionária, tem suscitado riscos eminentes à segurança dos pedestres, uma
vez que se tornou uma alternativa utilizada para atravessar as pistas, muitas vezes em detrimento da
passarela do pontilhão, a qual foi projetada justamente para garantir a travessia segura dos pedestres.
A situação é ainda mais preocupante pelo fato de acidentes fatais terem
ocorrido na região em questão, em virtude do uso inadequado do mencionado acesso. É imperativo que
medidas sejam adotadas para mitigar tais riscos e preservar a integridade física dos munícipes que
utilizam a rodovia para se deslocar entre os bairros.
Diante do exposto, apresento o requerimento, agradecendo antecipadamente
a atenção dispensada pela empresa a esse assunto de interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de agosto de 2023.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Paulo Miquelin Enfermeiro — Vereador / PSD
Anexo: Imagem da passagem para pedestres em alambrado instalado no canteiro central da
rodovia Pref. José André de Lima (SP-340), altura do pontilhão que interliga os bairros José
Justi e Nenê Pereira Lima.