materia nº 524/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO SS
APROVAD y Se
Número Data Rubrica AU! Era
los Jango | 4 A
GUILHERME DE SOUZA GO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 524 /2023. Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos a
respeito do andamento do projeto de asfaltamento no
bairro Pôr do Sol, e informações a respeito. do
planejamento, para realização do asfalto dos bairros
1 e 2 em Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, esclareça, sobre andamento
do asfalto do Bairro Por do Sol, 1 e 2.
Conforme foi noticiado em matéria de jornal de circulação municipal. na referida
matéria, há um avanço na execução do asfalto no bairro Pôr do Sol 2, enquanto a licitação para o
asfaltamento do bairro Pôr do Sol 1 está prevista para ser lançada em breve. Esta informação suscita
questionamentos que considero fundamentais para a transparência e efetividade da execução de projetos
em nosso município.
Em um contexto anterior, aprovamos um financiamento em 20 de dezembro de 2021
de R$ 5.000.000,00 com a promessa do Executivo Municipal de asfaltar tanto o bairro Pôr do Sol 1 quanto
o bairro Pôr do Sol 2, além do acesso aos bairros. Durante a sessão ordinária em que essa aprovação ocorreu,
destaco o fato de que levantei questionamentos relacionados à ausência de um projeto detalhado e aos reais
custos da obra naquela ocasião. Importante informação para garantir a execução correta do projeto como
um todo.
Nesse sentido, gostaria de solicitar as seguintes informações:
No momento da aprovação do financiamento, havia um projeto pronto para embasar
a execução da obra nos bairros Pôr do Sol 1 e 2? Caso negativo, quais medidas foram tomadas para garantir
a viabilidade técnica e financeira do projeto, já que consta no of. 1.266/21 que justifica o financiamento a
pavimentação asfáltica dos dois bairros além do acesso?
Levando em consideração o requerimento efetuado em 12 de junho de 2023, no qual
o Executivo Municipal confirmou que o valor financiado, que era para asfaltar todo o bairro inclusiva as
vias de acesso, permitirá asfaltar menos de 50% do previsto, peço esclarecimentos sobre as justificativas
que levaram a essa decisão. Além disso, solicito informações acerca das estratégias para completar
integralmente o projeto de asfaltamento nos referidos bairros.
Se os recursos provenientes do financiamento não foram suficientes para concluir a
obra conforme o prometido, gostaria de entender de onde serão obtidos os recursos adicionais necessários
para a conclusão total do projeto de asfaltamento nos bairros Pôr do Sol 1 e 2, bem como para o acesso aos
bairros.
Considerando o cenário atual de custos variáveis em projetos de infraestrutura,
solicito informações sobre o possível impacto financeiro de uma eventual revisão do orçamento para o
projeto de asfaltamento nos bairros Pôr do Sol 1 e 2, bem como os fatores que podem influenciar um
aumento de custos.
Reforço meu compromisso com a transparência e a busca pelo melhor interesse de
nossa comunidade. Agradeço antecipadamente por sua atenção e pronta resposta a esses questionamentos.
Agradeço antecipadamente sua atenção e cooperação, colocando-me à disposição
para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 e agosto de 2023.