materia nº 527/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
199 21 150209 YA
REQUERIMENTO Nº 527 /2023.
Solicita ao Poder Executivo informações sobre
a obra a ser executada na Praça Oscar Vilares.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, apresente os seguintes
documentos e informações sobre a obra a ser executada na Praça Oscar Villares (Parquinho do PPA), a
saber:
O escopo completo da obra, memorial descritivo e especificação de
1)
serviços e materiais, destacando os principais aspectos de intervenção e as
melhorias previstas.
2) O cronograma da obra, constando seus principais marcos.
3) O estágio atual do projeto, indicando se já foi aprovado e se será
executado diretamente pela Prefeitura ou por empresa contratada.
4) As providências já foram tomadas para execução dos serviços.
5) O motivo de a obra ainda não estar em andamento.
Justificativa: O levantamento das informações ora requeridas são
fundamentais para o pleno exercício da vereança, no sentido de acompanhar e fiscalizar os atos praticados
pela Administração Municipal. Sendo assim, apresento o requerimento e aguardo manifestação do Poder
Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de agosto de 2023.
Ruas Did
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI