materia nº 528/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
É APROVADO
Número Data Rubrica 21 10F 12023
Jagaa Z1 197 12023 A GUILHERME DE SOUZA Gi
gio Miquelin
Vereador
E
Pálo Sér
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 528 /2023. Reitera ao Poder Executivo a completa sinalização
de trânsito nos cruzamentos das Ruas Pará e Paraná,
objeto recorrentes de proposições legislativas.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REITERO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito
e Mobilidade Urbana, determine a completa sinalização de trânsito, vertical e horizontal, nas esquinas das
ruas Pará e Paraná.
Objeto de outras proposições encaminhada por esta Casa ao Poder Executivo, é de
nítida constatação a necessidade de melhorias no sistema de sinalização de trânsito das localidades em
questão, com o viés de melhorar a fluidez no trânsito e garantir maior segurança aos condutores e pedestres.
Afinal, a ausência da correta sinalização de trânsito nas vias públicas torna-as
propícias à ocorrência de acidentes. Logo, tendo em vista a condição perigosa e ser dever do Poder Público
oferecer segurança e prover instrumentos que a efetivem, propõe-se a medida acima, com a devida remessa
ao Poder Legislativo de informe sobre a viabilidade do pleito, tendo em vista ser instituição representativa
a quem se deve plena prestação de informações de caráter social e coletivo.
Ante o exposto e ciente dos compromissos do Poder Executivo com a segurança
no trânsito e a boa prestação dos serviços públicos, aguardo as considerações que a Gestão possui em
relação ao assunto.
or Venerando Ribeiro da Silva, 21 de agosto de 2023.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção - Vereador/PATRI