materia nº 541/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
X
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 42023
069 A$ /02/2023 R x
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito
das medidas de controle realizadas pela
Municipalidade, diante do potencial descarte
irregular de produtos em rios da cidade de Mococa.
REQUERIMENTO Nº 9 HM /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que, a partir das Secretarias especializadas, apresente exposição
de medidas de controle realizadas pela Municipalidade diante do potencial descarte irregular de produtos
em rios da cidade de Mococa, bem como os relatórios de inspeção técnica emitidos pela SABESP e pela
CETESB em custódia do município.
Preocupado com a situação e em verificar a veracidade dos fatos, solicito que o
Poder Executivo evidencie as ações em torno do tópico, de modo a permitir que esta Casa de Leis verifique
a atuação do Município em relação à qualquer forma de descarte irregular nos rios da cidade. Afinal, trata-
se de uma questão em torno da preservação ambiental e da saúde pública.
Sendo assim, aguardo movimentações efetivas dos incumbidos pela integridade da
área e, se atestada a irregularidade, a consecutiva responsabilização e demais providências aplicáveis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de agosto de 2023.
Yahoo Um
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção - Vereador/PATRI