materia nº 544/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO “V DESPACHO
APROVADO
ai
Número Data Rubrica
AO+A, | agloginas
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 5 44) /2023. Solicita providências à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e à Sabesp a respeito de
transbordamento de caixa de esgoto localizada
na Rua Doraci Carlos Maziero, altura do número
219, bairro Carlito Quilici.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, para que adotem, urgentemente,
as providências abaixo elencadas em relação ao transbordamento de caixa de esgoto localizada na Rua
Doraci Carlos Maziero, altura do número 219, bairro Carlito Quilici:
1) Inspeção e Avaliação: Pede-se que a Secretaria de Meio Ambiente
realize uma inspeção no local para avaliar a gravidade do problema e seus impactos ambientais.
2) Manutenção e Limpeza: Solicita-se que a Sabesp execute a manutenção
e limpeza da caixa de esgoto de forma apropriada, a fim de evitar novos transbordamentos.
3) Reparo Imediato: Requer-se que qualquer dano ou mau funcionamento
do sistema de esgoto seja reparado imediatamente, a fim de evitar futuros incidentes.
4) Monitoramento Contínuo: É fundamental estabelecer um sistema de
monitoramento regular para evitar que essa situação se repita, garantindo a integridade do meio ambiente
e a saúde da população.
5) Notificação aos Moradores: Pede-se que os moradores da região sejam
notificados sobre a importância de não descartar resíduos inadequados no sistema de esgoto, a fim de
evitar obstruções e problemas similares no futuro.
6) Relatório de Ações: Solicita-se que a Secretaria de Meio Ambiente e a
Sabesp nos forneçam um relatório detalhado das ações tomadas em resposta a este requerimento, a fim
de manter a população informada sobre as medidas adotadas.
Justificativa: O referido problema tem ocasionado o transbordamento de
esgoto que está sendo despejado diretamente na mata de preservação ambiental, causando um impacto
negativo significativo no ecossistema local e colocando em risco a saúde pública dos moradores próximos.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A presente solicitação de intervenção visa minimizar os riscos ambientais e
de saúde pública, garantindo a adequada disposição dos resíduos e preservando a integridade do
ecossistema. Agradecemos sua atenção a este assunto urgente e esperamos que as medidas necessárias
sejam tomadas o mais rápido possível.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de agosto de 2023.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI