materia nº 545/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
20343 lag [09/2023 B
HERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 5; - 5 /2023. Solicita ao Poder Executivo informações acerca das
ações realizadas pela Prefeitura Municipal em
relação à manutenção da iluminação pública na
Avenida Monsenhor Demóstenes Pontes.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, informe esta Casa de Leis
acerca das ações realizadas pela Prefeitura Municipal em relação à manutenção da iluminação pública na
Avenida Monsenhor Demóstenes Pontes.
A mencionada avenida, sendo um ponto de entrada e de grande fluxo de veículos em
nosso município, desempenha um papel crucial na primeira impressão que transmitimos aos visitantes e
cidadãos. Além disso, é de suma importância para a segurança e o bem-estar dos nossos munícipes,
especialmente considerando que essa via dá acesso a diversas instituições educacionais de renome, tais
como a FUNVIC, FATEC e ETEC, além da movimentada e muito utilizada, Praça da Cidadania.
Preocupações têm sido levantadas pela população devido ao estado precário de
iluminação pública na Avenida Monsenhor Demóstenes Pontes, onde foram identificados não menos que
22 pontos com lâmpadas queimadas. A falta de iluminação adequada não apenas compromete a segurança
dos usuários da via, mas também afeta a imagem e a qualidade de vida de nossos cidadãos.
Diante disso, solicito ao Poder Executivo Municipal que forneça as seguintes
informações:
Comprovação de solicitação formal à empresa responsável pela troca de lâmpadas,
solicitando a imediata manutenção dos pontos de iluminação defeituosos na Avenida Monsenhor
Demóstenes Pontes.
Cópias das notificações de advertência emitidas à referida empresa, alertando-a sobre
a situação crítica da iluminação na avenida em questão.
O papel da iluminação pública no desenvolvimento urbano não pode ser subestimado.
É responsabilidade da Prefeitura garantir que a cidade esteja bem iluminada, promovendo tanto a segurança
quanto a estética. A iluminação pública não é apenas um conforto, mas um direito dos cidadãos,
especialmente em áreas tão estratégicas como a entrada do município e locais de concentração de
instituições educacionais. Lembrando que a fiscalização da empresa responsável pela manutenção é de
responsabilidade da Prefeitura, através de sua secretaria competente.
Compreendo que a Prefeitura tem planos de modernizar a iluminação pública,
substituindo as lâmpadas convencionais por tecnologia LED. Entretanto, enquanto a empresa atual ainda
possui contrato vigente, é imperativo que as ações de manutenção sejam rigorosamente executadas,
garantindo que o contrato seja cumprido integralmente.
Agradeço antecipadamente sua atenção e cooperação, colocando-me à disposição
para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de agosto de 2023.