materia nº 25/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
A06 A$ 09 2023
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
INDICAÇÃO Nº O /2023. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Projeto de
Lei que cria a “Semana Municipal da Juventude em
Mococa”.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio
da Secretaria Municipal Competente, encaminhe a esta Casa o Projeto Lei que cria a Semana Municipal da
Juventude em Mococa.
JUSTIFICATIVA
É inegável que a juventude desempenha um papel fundamental no desenvolvimento
presente e futuro de qualquer sociedade. Em Mococa, não é diferente. A energia, criatividade e potencial
dos jovens são ativos valiosos que merecem reconhecimento e apoio. Nesse contexto, a proposta de
instituição da Semana Municipal da Juventude ganha relevância, pois visa a valorização, a promoção do
diálogo e o fortalecimento das conexões com esse importante segmento da população.
A presente iniciativa de criar a Semana Municipal da Juventude em Mococa, a ser
realizada anualmente na segunda semana de agosto, em concordância com o Dia Internacional da Juventude
celebrado em 12 de agosto, fundamenta-se em diversas razões de ordem social, cultural e educacional. A
proposta objetiva criar um período específico para direcionar atenções e recursos para os jovens do
município, oferecendo um ambiente propício para a discussão de questões que lhes são pertinentes.
Além de celebrar a juventude e seu potencial, a Semana da Juventude permitirá
abordar temáticas importantes, como educação, cultura, saúde, empregabilidade, participação cidadã e
desenvolvimento sustentável, entre outras. Durante essa semana, eventos e atividades serão planejados e
executados, envolvendo os jovens de Mococa em uma programação diversificada e inclusiva.
A criação dessa semana temática também se justifica pela necessidade de
proporcionar aos jovens um espaço de expressão e participação ativa na construção do futuro da cidade. A
juventude é portadora de ideias frescas e perspectivas renovadoras, e é essencial dar-lhes a oportunidade de
compartilhar suas vivências, demandas, anseios e habilidades. Além disso, a Semana Municipal da
Juventude pode servir como um fórum para que os jovens sejam ouvidos e para que sejam estimulados a
desenvolver iniciativas que beneficiem tanto a si mesmos como a sociedade como um todo.
Em um contexto mais amplo, a instituição dessa semana temática também se alinha
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 4 (Educação de
Qualidade), o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições
Eficazes). A Semana Municipal da Juventude pode contribuir para o fortalecimento da educação,
empregabilidade e participação cidadã dos jovens, preparando-os para um futuro mais próspero € equitativo.
Por todos esses motivos, a instituição da Semana Municipal da Juventude em
Mococa, coincidindo com o Dia Internacional da Juventude, é uma proposta que merece ser acolhida e
apoiada. Ela irá não apenas reconhecer a importância dos jovens, mas também criar um ambiente propício
para a troca de ideias, a valorização de talentos e a construção conjunta de um futuro promissor.
Portanto, solicitamos a análise e o encaminhamento deste Projeto de Lei, confiantes
de que ele contribuirá para o fortalecimento da participação e protagonismo dos jovens de Mococa,
enriquecendo o cenário municipal com perspectivas frescas e ideias transformadoras.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de junho de 2023.
ADRIANA BATISTA DA SILVA PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vice-Presidente da Escola do Legislativo Presidente da Escola do Legislativo
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PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº — [ 2028.
“Institui a Semana Municipal da
Juventude no Município de Mococa”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no
dia de de 2023, aprovou o Projeto de Lei nº /2023,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Juventude, integrada ao
calendário oficial de eventos do município de Mococa.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude acontecerá de forma anual, na
segunda semana do mês de agosto em alusão ao Dia Internacional da
Juventude, que é celebrado no dia 12 do mesmo mês.
Art. 3º - São objetivos da Semana Municipal da Juventude:
I. Divulgar informações sobre os direitos dos jovens e o Estatuto
da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013);
H. Promover a conscientização da juventude sobre o seu papel
cidadão e sobre a sua responsabilidade na construção de uma
sociedade mais justa e igualitária;
HI. Promover a formação dos jovens nas dimensões social, política
e cultural;
IV. Informar os jovens sobre problemas de saúde causados pelo
uso de drogas, álcool e cigarro;
V. Divulgar informações sobre infecções sexualmente
transmissíveis;
VI. Fomentar a elaboração de políticas públicas efetivas para a
juventude;
VII. Estimular o empreendedorismo e a capacitação profissional
dos jovens;
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VIII. Incentivar a participação dos jovens em projetos de
voluntariado e ação social;
IX. Criar espaços de debate e diálogo entre os jovens e os gestores
públicos, visando à formulação conjunta de soluções para os
desafios enfrentados pela juventude;
X. Valorizar a diversidade cultural, étnica, de gênero e orientação
Sexual, promovendo atividades inclusivas e respeitosas;
XI. Estimular a prática de esportes, atividades artísticas e
culturais entre os jovens, como meio de desenvolvimento pessoal
e integração comunitária;
XII. Incentivar a participação dos jovens nos processos
democráticos, como eleições estudantis, conselhos escolares e
associações de bairro;
XII. Promover a divulgação de oportunidades de capacitação,
bolsas de estudo, estágios e empregos direcionados à juventude;
XVI. Estimular a utilização das tecnologias de informação e
comunicação como ferramentas de aprendizado, expressão e
participação;
XVII. Sensibilizar a sociedade e os jovens sobre questões
ambientais e sustentáveis, incentivando ações de preservação e
conscientização;
XVIII. Incentivar o protagonismo juvenil e a liderança,
empoderando os jovens a serem agentes de transformação em
suas comunidades.
Parágrafo único. Outros objetivos poderão ser fixados pelo Conselho
Municipal da Juventude de Mococa (CoMJuv).
Art. 4º - Durante a Semana Municipal da Juventude poderão ser promovidas
gincanas, apresentações teatrais, festivais, shows, atividades esportivas e de
lazer, competições nas diversas modalidades e apresentações de esportes
radicais, dirigidos à juventude.
Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.
p gu
pal de Mococa
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Art. 6º - As despesas com a
orçamentárias próprias, co
se necessário.
execução desta Lei correr.
ão por conta de dotações
nsignadas no orçamento
vigente, suplementadas,
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de de 2023.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal de Mococa
Câmara Municipal de Mococa
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JUSTIFICATIVA
A proposta de instituir a Semana Municipal da Juventude no
Município de Mococa reflete um compromisso sólido e consciente com o
presente e o futuro de nossa comunidade. A juventude é a força motriz da
transformação, e investir em políticas públicas que promovam o seu
desenvolvimento integral é uma ação estratégica para construir uma
sociedade mais justa, inclusiva e próspera.
À criação da Semana Municipal da Juventude surge como uma
oportunidade ímpar de concentrar esforços e Tecursos em ações voltadas para
ú O cenário atual demanda um espaço dedicado para a
A Semana Municipal da Juventude tem como finalidade estimular
O protagonismo juvenil, proporcionando um ambiente propício para a reflexão,
a troca de experiências e a construção de Projetos coletivos. Além disso, é
uma oportunidade valiosa para promover o acesso a informações relevantes,
como os direitos dos jovens, a saúde, a educação, o empreendedorismo, entre
outros temas essenciais.
A criação dessa semana temática também está alinhada com os
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção dos
Direitos da Criança e do Adolescente, e com a legislação federal, como o
Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). A Proposta não apenas
contribui para o cumprimento desses dispositivos legais, mas também reforça
O compromisso do município com a promoção de direitos, igualdade e
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de de 2023.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal de Mococa