materia nº 553/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data i APROVADO
SJas 11/09/2023
11/09/2023
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº No, /2023. Requer regime de urgência
Especial para matéria que
especifica.
Os Vereadores que subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura,
requerem regime de Urgência Especial para a seguinte matéria:
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2023, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Mococa — Fixa a receita e estima a despesa para o exercício
financeiro de 2024, no âmbito do Poder Legislativo.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre autorização para realizar
pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda
Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de
agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse
financeiro da União, e dá outras providências.
3; PROJETO DE LEI Nº 087/2023, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo
Ribeiro Barison — Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO - 272 SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA - 3º PERÍODO
DATA : 11 DE SETEMBRO DE 2023
HORÁRIO : 19 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA “REQUERIMENTO SOLICITANDO URGÊNCIA ESPECIAL
TURNO : ÚNICO.
PROTOCOLO : 12023
VOTOS
VEREADORES
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO | AUSENTE | ABSTENÇÃO
4. |ADRIANA BATISTA DA SILVA
WT 1 1 +
2. [ADRIANA PERIANEZ RUIZ o.
a. |BRASILINO ANTONIO DE MORAES o | |
[CLAYTON DIVINO BOCH 10 | 1
-
5. |ELISÂNGELA MAZIERO O | 1
6 |GUILHERME GOMES ol.
7- | JOSÉ ANTÔNIO SOUSA — ZÉ DA COBRA [JN
a- JOSÉ ROBERTO PEREIRA — BOB
[NILTON CÉSAR GREGHI — PROFESSOR|.
BATATA õ,
10. [PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS | O
— PAULO DOÇÃO
9-
41. | PAULO SÉRGIO MIQUELIN 10
42. |PRISCILA GONÇALVES o | |
43. ROSELI APARECIDA FAUSTINO Do O [o E
BATISTUTI
44- | THIAGO JOSÉ COLPANI 10|
45. | VALDIRENE DONIZETI DA SILVA E
[MIRANDA O ld
RESULTADO
Votos Favoráveis k ( 5 )
Votos Contrários :
Ausentes
Abstenções
Total