materia nº 554/2023

a
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
11/09/2023
PROTOCOLO
Número
444
REQUERIMENTO Nº 55 4 /2023.
Data
11/09/2023
>
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de
matérias que especifica.
Os Vereadores que subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura,
requerem convocação de Sessão Extraordinária para as seguintes matérias:
tl; PROJETO DE LEI Nº 065/2023, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo
Ribeiro Barison — Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre a conversão da Concessão de
Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de
2021, para a Empresa Patrícia Carolina Camargo Montanini.
3: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2023, de autoria do Prefeito
Municipal Eduardo Ribeiro Barison — Dispõe sobre autorização para realizar
pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda
Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de
agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse
financeiro da União, e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI Nº 087/2023, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo
Ribeiro Barison — Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências.
Câmara Muni ipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 273 SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA - 3º PERÍODO
DATA : 11 DE SETEMBRO DE 2023
HORÁRIO : 19 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO SOLICITANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TURNO : ÚNICO.
PROTOCOLO |: 12023
VOTOS
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO | AUSENTE | ABSTENÇÃO
VEREADORES
ADRIANA BATISTA DA SILVA
-
O
ADRIANA PERIANEZ RUIZ
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
L
[
CLAYTON DIVINO BOCH
[ELISÂNGELA MAZIERO
a
a
6. | GUILHERME GOMES
7. | JOSÉ ANTÔNIO SOUSA — ZÉ DA COBRA
g. | JOSÉ ROBERTO PEREIRA — BOB
NILTON CÉSAR GREGHI - PROFESSOR
BATATA
—
PAULO CESAR RODRIGUES DOS
SANTOS - PAULO DOÇÃO
41. |PAULO SÉRGIO MIQUELIN
42. | PRISCILA GONÇALVES
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
|BATISTUTI
44- | THIAGO JOSÉ COLPANI
45. | VALDIRENE DONIZETI DA SILVA
* [MIRANDA
L
S|S|S|SO |IS|S|S De |SS|s
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RESULTADO
Votos Favoráveis : (5.
Votos Contrários ;
Ausentes
Abstenções : (
Total
1º Secretário