materia nº 565/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO ; DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica do
3135 M,07 2023 »
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 565 2023. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações detalhadas acerca da realidade
financeira da Prefeitura Municipal de Mococa no
momento atual.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, forneça informações detalhadas acerca da
realidade financeira da Prefeitura Municipal de Mococa no momento atual:
Considerando a importância da transparência na gestão pública e a necessidade de
manter a população informada sobre a utilização dos recursos públicos, gostaria de obter os seguintes
esclarecimentos:
1. Valores Arrecadados: Solicito que sejam apresentados os valores totais arrecadados pelo Município
de Mococa nos últimos três meses, discriminados por fonte de receita (impostos, taxas, transferências,
entre outros).
. Valores Gastos Mensalmente: Peço que seja disponibilizada uma relação detalhada dos gastos
mensais da Prefeitura Municipal de Mococa nos últimos três meses, abrangendo despesas correntes e
de capital.
. Saldo Financeiro Atual: Informe o saldo financeiro atual da Prefeitura, destacando eventuais recursos
em caixa e aplicações financeiras.
. Execução Orçamentária: Disponibilize o percentual de execução orçamentária do Município no ano
em curso e eventuais divergências em relação ao planejado.
. Dívidas e Obrigações Financeiras: Apresente informações detalhadas sobre as dívidas e obrigações
financeiras do Município, incluindo valores, credores e condições de pagamento.
. Medidas para o Equilíbrio Financeiro: Caso tenham sido adotadas medidas para garantir o equilíbrio
financeiro em virtude de eventuais desafios econômicos, solicito que sejam informadas quais são essas
medidas e os resultados obtidos.
Justificativa:
Esta solicitação de informações visa a promover a transparência, permitindo que a
população e esta Casa Legislativa estejam plenamente informadas sobre a situação financeira do município
e as ações adotadas para seu adequado gerenciamento.
Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo
conforme os trâmites e prazos regimentais, a fim de possibilitar uma análise apropriada por parte dos
vereadores, de modo a garantir a devida transparência à população.
Plenário Ve ibeiro da Silva, 11 de setembro de 2023.
NILTON'GÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS