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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
1 no2
Número Data Rubrica
2307 25 [01/2023 8
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo Informações sobre
Descarte Irregular de Lixo no Bairro Gildo Geraldo
REQUERIMENTO Nº 5$? /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste esclarecimentos
detalhados sobre as ações que têm sido realizadas pelo órgão competente para coibir o descarte irregular
de lixo no bairro Gildo Geraldo, bem como as sanções que estão sendo aplicadas a infratores dessa prática.
O descarte irregular de resíduos no bairro Gildo Geraldo é uma questão que tem
suscitado preocupações entre os residentes e afetado adversamente a qualidade de vida na nossa região.
Portanto, solicito as seguintes informações:
Quais medidas têm sido adotadas pelo órgão responsável para promover a
conscientização da população acerca da importância do descarte adequado de resíduos sólidos?
Quais ações têm sido implementadas para intensificar a fiscalização e combater o
descarte irregular de lixo no bairro Gildo Geraldo e no Município de Mococa?
Qual é o procedimento adotado pelo órgão para identificar e aplicar sanções aos
indivíduos responsáveis pelo descarte inadequado de resíduos sólidos?
Quais são as sanções previstas pela legislação em vigor para os infratores do descarte
irregular de lixo?
Solicito que as informações sejam fornecidas, de forma abrangente e clara, incluindo
relatórios de fiscalização, estatísticas e quaisquer iniciativas preventivas em curso. Este requerimento está
fundamentado no direito à informação, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Agradeço antecipadamente pela atenção e pelo apoio na busca de soluções para essa
questão que afeta diretamente a nossa comunidade. Estou à disposição para qualquer esclarecimento
adicional que seja necessário.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de setembro de 2023.
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