materia nº 589/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
— 25/09/2023
ncaminhe-se a quem de direito
Número Data Rubrica
N
308 25/09/2023 E La
ÍLHERME DE SOUZA GOMES
| Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 599 /2023. Requer informações com relação à gestão
adequada do lixo doméstico em nosso
município e a instituição de campanhas
educativas, bem como a intensificação da
fiscalização.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do soberano plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que através do Departamento competente,
informe a está Casa de Leis, o seguinte, informações com relação à gestão adequada do lixo
doméstico em nosso município e a instituição de campanhas educativas, bem como a
intensificação da fiscalização.
Expresso minha preocupação em relação à gestão adequada do lixo
doméstico em nosso município. É notório que a correta disposição do lixo doméstico é
fundamental para a manutenção da limpeza e saúde pública em nossa cidade. No entanto,
frequentemente observamos situações em que o lixo é colocado em locais inadequados, fora
dos horários previstos para a coleta, o que gera diversos problemas, como a proliferação de
insetos e roedores, além de prejudicar a estética de nossa cidade.
Nesse sentido, gostaria de solicitar que a Prefeitura Municipal adote uma
campanha educativa e informativa abrangente para conscientizar os moradores sobre a
importância da responsabilidade na gestão do lixo doméstico. Essa campanha deverá destacar
os seguintes pontos:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Horário e Local Adequados: Orientar os moradores a colocar o lixo para
coleta no horário estipulado e de frente para seus imóveis, evitando deixá-lo em locais diversos.
Separação e Reciclagem: Incentivar a separação correta dos resíduos
recicláveis e orgânicos, promovendo a coleta seletiva sempre que possível.
Conscientização Ambiental: Realizar ações que destaquem os impactos
positivos de uma gestão responsável do lixo, como a preservação do meio ambiente e a redução
dos custos públicos.
Sanções para Infrações: Informar sobre as penalidades para aqueles que
desrespeitarem as regras estabelecidas para a disposição do lixo, como multas ou outras
medidas punitivas.
Acredito que uma campanha educativa eficaz, aliada à fiscalização
adequada, contribuirá para melhorar a gestão do lixo doméstico em nosso município, tornando
nossa cidade mais limpa, saudável e agradável para todos os cidadãos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de setembro de 2023.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulinho Doção - Vereador / PATRI