materia nº 593/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica E AROS
231% Losi | RB
| GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 513 /2023. Solicita à Vigilância Sanitária relatório dos
estabelecimentos vistoriados no ano de 2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, encaminhe ao vereador
que subscreve listagem dos estabelecimentos vistoriados pela Vigilância de Saúde durante o ano de 2023.
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo primordial
assegurar a transparência e o acesso à informação, princípios basilares da administração pública, bem
como possibilitar o acompanhamento, por parte dos cidadãos mocoquenses, das ações de fiscalização e
vigilância sanitária realizadas no âmbito de nossa cidade.
Nesse sentido, requer-se que a relação dos estabelecimentos vistoriados seja
apresentada de forma detalhada, incluindo informações relevantes, tais como nome, endereço, data da
vistoria, resultados das inspeções, eventuais pendências identificadas e ações corretivas adotadas, quando
cabíveis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de setembro de 2023.
(au ko ( PALMA
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI