materia nº 599/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
ADS | 25/1023 B
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO nº 54/2023. Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos
sobre a fiscalização do cumprimento do contrato
para troca de lâmpadas no município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal Competente, forneça informações e esclarecimentos sobre
fiscalização do cumprimento do contrato para troca de lâmpadas no município. Pergunta-se:
1. Qual é o órgão ou setor da administração municipal responsável pela fiscalização e supervisão do
contrato com a empresa prestadora de serviços de iluminação pública?
. Quais medidas têm sido adotadas para garantir que a empresa cumpra suas obrigações contratuais,
especialmente no que diz respeito à troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública?
. Há registros das reclamações feitas pela população em relação aos serviços de iluminação pública? Se
sim, qual é o procedimento adotado para o tratamento dessas reclamações?
. Qual é o status atual das ações de fiscalização e supervisão em relação ao contrato vigente?
. Que medidas serão tomadas para assegurar que os serviços de iluminação pública atendam às
necessidades da comunidade e funcionem de maneira eficaz?
Justificativa:
Conforme é de conhecimento público, a empresa que obteve êxito no processo de
licitação para prestar serviços de manutenção na iluminação pública de Mococa tem a responsabilidade de
zelar pela qualidade e eficiência da iluminação em diversos pontos da cidade. Este serviço é essencial para
garantir ruas e avenidas bem iluminadas, contribuindo significativamente para a segurança e bem-estar dos
moradores.
Entretanto, tem chegado ao nosso conhecimento diversas reclamações por parte da
população quanto à prestação desses serviços. Muitos cidadãos têm relatado que ao solicitar a troca de
lâmpadas ou reparos na iluminação pública, não têm sido atendidos, e as solicitações frequentemente ficam
sem resposta. Além disso, há relatos de que o canal de atendimento disponibilizado pela empresa não está
funcionando adequadamente.
Esta situação tem gerado preocupação e insatisfação entre os munícipes, uma vez
que vários pontos da cidade se encontram com iluminação deficiente ou inexistente, o que afeta diretamente
a segurança e a qualidade de vida da nossa comunidade.
Dessa forma, surge a seguinte indagação: quem é o responsável pela fiscalização
da execução desses serviços? Quem deve garantir o cumprimento efetivo do contrato com a empresa
responsável pela iluminação pública?
A transparência e a eficiência na prestação de serviços públicos são fundamentais
para o bem-estar dos cidadãos de Mococa. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este
requerimento e pela colaboração na busca por soluções que atendam aos interesses da nossa comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de setembro de 2023.
Zé da Cobra — Vereador/PL