materia nº 90/2023

PREFEITURA #,^, DE MoCoCA
SECRETARIA MT]MCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Otícío no92712023
Mococa, 02 de outubro dê 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de rei em epÍgrafe, cuja matéria veÍsa sobre a
necessidade da adequaçáo das dotâções oçamentáriai, - retativas à Lei no 5.09912ôii - Oçamento Anual, para adequações necessárias nas despesas oÍçamentárias
o projeto de lei autoriza a abertura de cÉdito especiar, com a despesa oÍçamentária
correspondente, em razão do repasse do Govemo Federal, portaria GÍ\flMS n; l.gn de 21 de
setembro de 2023.
- 
o objeto e o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção primária em Saúde para cumprimento das metas - nacional
conclusa a presente explanaçáo, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da presente matéria.
Na oportunÍdade, apresentamos no enseÍ) nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
EDUARDO Àsi.adoderom
RIBEIRO digitâr Pq EoÚ^nDo
BARISON:15g BÂntsON: r 53648aa4 r
64884r ?*;i'i,,'à","'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
GUILHERM EDESOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNIGIPA
. MOGOGA. PROTOCOLO
NUMERO
J,O<16
DATA
oaliôtJô
RUBRICA
@
PREFETT,RA #,*" DE MococA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza â abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.',
EDUARDO RIBEIRO BAR|SON, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipat dê Mococa, em
Sessáo Ordinária Íealizada no dia _de de 2023,
aprovou o Projeto de Lei n _!2023, de aúoria do prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
AÉío - Fica o poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
eutorizado a abrir crédito Adicional Especial no orÇamento do exercício financeiro de 2023, no valor. de Rs 252.000,00 (duzentos e cinqüenta é dois mir reais), observada" as .egúàt"s cbssificações instatucional, funcional programática e econômica:
O9.OO. S.M DE SAÚDE
09.03 - ATENçÃO BÁS|CA
í0.301.0079.201 6 - MANUTENçÃO DA ATENÇÃO BÁS|CA
l.!:p!g- q0 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 23S)....._.... R$ 2S2.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuiados CÓDIGO DE APL|CAÇÃO: 3O1OOO1 - tncentivos ApS
Art 20 - o varor do crédito Adicionar aberto no artigo io desta Lei será coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito êspecial.
AÉ 30 - Para cumprimento do dispostc nesta Lei, O poder Execúivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art 40 - Esta Lei entrará em vigor na datra de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE OUTUBRO OE 2023.
eournoo n rarrro §i]ff#[EÍá.' BÂR|SONI 58ó16/1 8Âfl50útss6.al68.r
gg41 Oa<los 2023. t O02
ll:14í4 43'@
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI NO . DE 02 DE OUTUBRO DE 2023,
PREFEITURÁ MI'NICIPAL DE M(rcOCA
SECRETARIA MUMCIPAL DE SAÚDE
Orlcb no 325í2023
FD§
Mococa, $2 (h Onubro de 2023
ÂSSUilfO: Soflcitaçlo d. cÍr ito .uphÍnríraÍ.
Respcitosamente qfiFflÍ'lentanô.o ümos por nrlo dade, soidtsr (ÍÉCo luÊEm*E pÊra r€íoÍsâÍ vãloÍ€s de dotações orçâmêÍdlrtls do oleme*o vrgenta (2029) do'm,'tidÉ
tb Uococa SP. 6doÍme poÍtaÍia 1.32s dâ 21/0Sf2023..
IX'.OSPARTAUETiITO OE SAÚOE
0$ArEilçÃO BÂS|CA
Atenciosâmênte
FABIO DA SILVÂ
Diretoí de Salde
Etrno. S€ntEÍ
Iamd Cársb <lc Soüzr Filho
Setra&io rh Planejanrento prefeitura iiunifpl de frbcoca
Pnça ilrtúl D:odoro. f1 llococrÃlp
isdeÇm)cocryEov.br
Rtz52mO.
são maÍs para o m(me''to, corocerno-'os€ ir{eÍE dapcif,o para q.' s$J€Í €âda!úrânao. .[r se Ílrerem necess*ios.
rrÂI.trÉ'Â.,Éxre￾BASlc 20163.3.90.30.00.o5 orrrRo§sERúcr
OE TERCEIROS PJ
I
CATXA
Oíg.era dô E&ràto:
çfrrcfitr CÂfX :
CoÉ! fEhrlíiclô:
tlons:
:: Resufilo do Dia
tànan dc Chql E*ccirl
srl.Dq3 tLoQlrEÂDOÊ
31190 EE Oiln aL
TILOO'TDPrtO OT§POITYTL
Prcú.rtO
FIC PR,ÀTICO CP
:: Lançamefltos do Dia
:: Lançamentos Futuros
Drtt tioí
t@o - 16 11 gç.6r"nôor ârÀa,or
li.a!0 1,..!rrr x ,r., . -: i!,. , 
.. .,
;: Informações Tarifa Disponibilização de Limite C:rr r liyr ,
:: Informações de Cheque Especial
DÊg<rtqto
'. io .'r ,nrD.,ià,. -!
:: Aplicações
cD\,torvtiÀ CAIXÂ
lut60@lo
ot2elro6/oo§2.o:É{
Ê|lE rlococ Fr{s coÍtwr{firt
Data e Horà d! Conrs[r; 0?/fO/2O23 09;16:5i
o,oo
orooc
152.t59,17C
152.t59,17C
Vilor
srtío (Êr,
l59.1Ae
lratr xoY
@/rG/29I!
fi?. E o{
@oogl s$tdo (Ct)
?5r.o@1sc
t..tos { Et I
:: Lançamentos de Resgates I Aplicações prog
Diar.: !tn! _ ,r..+. .,. Ni, n(.x
:_:5!t] r,.-ia ,.i rr.:a j:.J!, ,.:.,:- ..
ramadas
DiátiO OfiCiat 'h.E Gru.o
Lrpr!ír.a tHo.l *rffi
r|. lal - ooir - z2 ttatr - s.r& t - graa
Oêtalhar Pagamênto
O. liúm. rtrd ô d.in 0.!at ó. lhdd e L.M t.d!.l aalllt-*o rr.r.6.raô erú. n D úa,ri. ô. d{ d*.rô. 'de& .mr.ro d. od.6 a..crn. o.ô 6ür.ur do !.@ d.l&I p.n ó c.õn. nM o o@ a d. 'Er.).ftô r. úa úttr
poflraRl^ crsi *! i.!rú! oE 2t o€ saÍErsâo o€ !â
rl.ü4, MEryaô . r.(-.íú lE,5 ..t rÍ.1 r{à$.d. ,rl!@. otuodrdd í.. raab d. AEnç.o ttiaí. a Snn .
O MNteÍRô Of €3ÍÁDO 0A rttloE §UA§llúrO. D rÊ ô 1A.!r!Jr@. ql! rr q*n6 d hceô t. ü ô t-tãro úi, rb rt
- 
aÀ.1í-rrdoo d|cdr. oÀ!óxxÍú Fúrii.ôcó.drr.doct /1.s n! ?, d,26d. fr!ô ro1t, q,ãã..í,rÍt tlerl ó.ra
, . c6L.zrô . Fo.Er d. cad.çao o!ll/{g ni ú. ó. ,! .t r.tl!Êr! a. 2017. qú d!d.Éo dr Eira -r. n .rad . o er.6. ô I
_,._-- -_ 
q!!at: Iú,b á. car..ó.e.. círir§...r d.2t ô..rütü.,.20 r r,.6 6rdd. r dÚ -r. l@mrE..a!...-rr$ o n|e!ffi.. !ú,tíúü C..,ú. ô súr úE d. s/..rô
ooüaà.rr.rb. i.,ú olria âr taia. ô I ô d5ó.zea. q.Iírr r.,É..rr.rrr. d (rr oçrufr ri..ctfiô. F. ü-/ío ô a.+..o ú.É-. i{r !úo
^drt 
ô l*ts 6 hq Dí r ú É,ic,ú cdúi;;; ,ri; ror-- - -
Coi.í.rrb.pqrrr<XttdqILô,ô,ia.ôltt,írar..rlittOúlLt !aa.ô!rhhe .s4& ú 6{ra.6.íôó. útr..lürd.ar *td. üÉd*h. u rr o,taur.i r,yrr c uoeiái ü-;ãõ;i-ÉiããõE;?;
o..!d.iôú - ,l!9ú.aa.rrbD arrmoeorr,ra.r.5. (.4..br!)r-. nrriot 5.. úr!
Ôr..Ê Àn, lrãa.,rh. orr.a ô drt Lb. d..cb ü.Ía!r. ú Íb.r.ó,. i..ó..,úE nt|tit- a Isftar irr..r. ü-!-cr r_a tr ârnaa a $d.
. 
xr ?o. ,!tl,u dt--{rió. óJ.5a.ar'ürr @rao a úú.É. lo.3ot.aattrgd. lstnot-ro,a.b-clabú. s.,rç rütllo Êinri a adó p.. (l/í*rrliib c. iút ., .ir. ü!.m'úr ÊOl ero . OoiXO"" aurtárÚ 
- 
rp-i, c.i íaô F,,.." k -r.Ld.. üt.ôq#1r..5ú. ,..r ü
rUMÉ ii]XEIP^I DE 3TT'O' OI E:C^
.,acflEr:xro rErPoR lÂplD cu§l[rc Dos
s!ír(Írs o[ArE ç/to PitdalÁ!í aa]oE ÃÁÂ^ cum.ciÍô D§ rErrs. ira{ml
EOUríOO AaAO üir30.í
FRllêBCÂaatUúô§f, ÍotlltoÍirlrlro
nci€ÉNro gaiercft rÊlf*lÂlolo
cúrrrrr06ilrYçlaoa*rDrçro rrÚiuA
§!oê Po.fradaá P!a.rü!
SP ,IRUJA
r2m5367qxlr l0.20zt.aô@7 SP
r 22G5307000í t6,20ãt.30ir67 SP
SP 3523,to
í38{t021 7m0t82.2023,7r850
975424{t5001 t 5.2023.3Ín8 í SP
124035i07@Oí03,2023,3Sr32 .I ,
§oRocAB^
r 2442399000í 4{).20?3-4355 1
12.142399000 I'lOr0f3.llit${it
r3879ti88m0 Í 73. 2023. 55S45 IU{A COMPRIDA
1 231 79§(ü10t4 7.2023, 44390 :,1, NÂ
r 387575&00160.2023,555í0 SP JUND|AI
r 1976r3üX'O10§.20ã1.§r 269 SF 353050 l,l r,
RS
R$
RS
RS r0r.500,00
R$ 8,(.fi)o,00
qMuh Cünd€m€ntâí
Qornpl6menlaÍ
c{llult, Eslriteoica R$ 8,/í.000,00
€Mulli Ântrrladâ Rt 269.500,00
oMulü Amdlada
dvldt Estrâtôgica R$ 84.@0,m
oMult, Esta(óglc€ RS í0í.500.00
olrulli Est ôtôgks R3 84.000,00
R§ 84.000,m
I/ALOR
RS 8.000,00
í I
Í 1 7900340001.a3,2üt3.444t s sF
Í:4s5r§oôôi rl "2ozg.l r r+s 
i 
sp
354 t 70 qUÁTÁ
1)ly12i0 OI.,,INTÂNÂ
S/{LE§ÔPOLtS
354500 SAI.ESôPOLIS
r 2440380000t 75.20e3.399{17 §P 354500
,?/t403800t!0í75.20?3.400í Í
TOTÁL
'l
l
-.Í￾ANÊXO IV
CEI{ÍRO OE ESPECIALIDAOES O§ONIOLôGICA§
NO PROPOSTA UF
r l z4369í000í 30.2(m.56838 MA
TOÍAI
i
I
TIPO
I
3503!n orutl rriatrrítlt tal.tnlail
352020 ofâ/6
slr&rü EcüdÉoioí
SP
352550
3552ãr
! a{93507000í tJo.202t.391 84 t,
oMríü Csínd6Ínsn1a1
cA&íti CoÍnplomântaÍ
êfftdd futégice RS 84.C00,oo
RÍ í85.tm,00
R§ Í85.5m,00
elafl E§hôlógúcâ
elúdli EsrÍã$oi:a
R§ í6E.000.00
I BS í68.000,00
êMulli EstÍstêglcâ
rí2 R$ 16.583.000,00
IEGE
2r 0050 ALTO PARNAIEA C€ntrú d€ ErpccLlldadêá Odontológícã3 I
R$ 99,m0,00
Í64.0ü,,00
I
l
_J
J