materia nº 830/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EA
Número
Cala d
So &
EMENTA
Solicitam informações da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 830 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, Vereador Luiz Braz Mariano, que informe o que se segue.
a) A Câmara Municipal de Mococa foi notificada pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo à respeito da nomeação para os cargos criados para a Escola
Legislativa?
b) Em caso de resposta positiva, quais os termos da referida
notificação? :
c) Em relação ao orçamento do ano em curso, qual a margem
permitida com despesas com pessoal (funcionários e vereadores)?
d) Qual foi a redução orçamentária da Câmara Municipal de Mococa
do ano de 2014 para 2015?
e) Qual era o valor previsto no Plano Plurianual para os anos de
2014, 2015 e 2016?
JUSTIFICATIVA
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica
o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de setembro de 2015.