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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
A43L 09), 10 72023 Q
E DE SOUZA GOMES
Presidente
MENTA
REQUERIMENTO Nº CIO2023. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
esclarecimentos sobre os procedimentos de cobrança
aplicados às empreiteiras vencedoras de licitações
em nosso município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Obras, forneça informações a respeito da cobrança em
relação às empreiteiras que ganham as licitações em nosso município. Desejamos esclarecimentos sobre
como a Prefeitura está monitorando e garantindo o cumprimento eficiente dos contratos, de modo que as
empreiteiras trabalhem e executem as obras o mais rápido possível, cumprindo os prazos previstos. Este
pedido de informações está pautado no seguinte:
1. Eficiência na Utilização dos Recursos: É fundamental que os recursos públicos sejam aplicados de
forma eficiente, e isso inclui garantir que as empreiteiras cumpram seus contratos no prazo estipulado.
. Benefício à Comunidade: O inacabamento de obras ou a lentidão na execução delas pode causar
inconvenientes à comunidade local, afetando a qualidade de vida dos cidadãos.
. Transparência e Prestação de Contas: A prestação de contas à população inclui informar sobre a
efetividade da gestão de obras públicas. A transparência é essencial para a confiança dos cidadãos.
Justificativa:
A presente solicitação se fundamenta na necessidade de assegurar que os recursos
públicos sejam utilizados de forma eficaz e que as obras municipais sejam concluídas de maneira
tempestiva, atendendo às necessidades da população.
Plenário Vererândo Ribeiro da Silva, 09 de outubro de 2023.
NILTON CESAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
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