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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número
2441
APROVADO
Data Rubrica
O 10 72023 R
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 633 2023. Solicita ho Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações relativas a uma emenda parlamentar
recebida no valor de R$ 350.000,00, por intermédio
do Deputado Henrique do Paraíso.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, forneça informações relativas a uma emenda
parlamentar recebida no valor de R$ 350.000,00, por intermédio do Deputado Henrique do Paraíso.
Gostaríamos de esclarecimentos se esse montante já se encontra em conta para a aquisição de materiais
destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de nosso município. Busca-se com esta solicitação:
1. Transparência: A transparência na gestão dos recursos públicos é um princípio fundamental da
administração pública. A população tem o direito de saber se os recursos provenientes dessa emenda
parlamentar já foram efetivamente disponibilizados para a UPA.
. Garantia de Aplicação Correta: Assegurar que os recursos estejam disponíveis e direcionados para
a compra de materiais para a UPA é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços
de saúde prestados à nossa comunidade.
. Ação Responsiva: Caso os recursos ainda não estejam em conta ou haja algum impedimento para a
sua utilização, é importante que sejam identificadas as razões e as ações tomadas para garantir que
esses recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
Justificativa:
A presente solicitação se embasa na importância da transparência e prestação de
contas à comunidade. Os recursos provenientes de emendas parlamentares são fundamentais para o
aprimoramento dos serviços de saúde pública, e é fundamental que a população esteja informada sobre o
estado atual desses recursos.
iro da Silva, 09 de outubro de 2023.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
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