materia nº 635/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
24U3 | 04,10 2023 q
RME DE SOUZA GOMES
Presidente
Requer informações ao Executivo Municipal acerca
do cronograma de uso da máquina motoniveladora
nos últimos '6 meses, bem como detalhes sobre sua
utilização e finalidade.
REQUERIMENTO Nº C)5 /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, preste informações acerca do cronograma de
uso da máquina motoniveladora nos últimos 6 meses, bem como detalhes sobre sua utilização e finalidade:
1. Um relatório completo do uso da máquina motoniveladora, identificando cada vez que o equipamento
foi utilizado nos últimos 6 meses. As informações devem conter data, horário de início e término da
operação, local onde a máquina foi empregada e a finalidade da utilização.
2. Detalhes sobre a finalidade de cada operação, incluindo se foi para manutenção de estradas, serviços
de nivelamento de terrenos, obras públicas ou qualquer outra finalidade relacionada.
3. Caso disponível, solicito o envio de uma cópia do livro de registro de operação da máquina
motoniveladora para que possamos verificar a precisão das informações fornecidas.
Justificativa:-
Ressalto que esta solicitação de informações está amparada pelo direito dos
cidadãos de Mococa de terem acesso a dados relacionados à gestão pública, conforme estabelecido pela
legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de outubro de 2023.