PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIÀL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício no966/2023
Mococa, 16 de outubro de2023.
Senhor Presidente,
Senhores VerêadoÍes,
.
O objeto é o repasse da assistência financeira compleínentar, destinada ao cumpÍimento
do piso salerial nacional de enfermeiros, técnicos e auÍliares de enfermagem e parteiras.
Conclusa a presente eplan4ão, solicitamos de Vossas Elaelências a boa acolhida da
presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e nos termoe do AÉ,igo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da matéria, por conter açês que agrêgam valoÍes, proporcionando uma melhor qualidade de vida aós nossos
munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
EDUARDO Âs5rnadodefolÍE
RrBErRo ii31113" "'^'-
BARISON:1 5964 B^RrsoN:l58el'r8841
648841 r,!3:ix11#'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNICIPA:,
- MOCO GA .
iPR OTOGOL I
DATA RUBRICA
Enceminhamos em anexo o projeto de lei em epígraÍe, cuja matéria verse sóre a
necessidade da adequaçáo das dotaçóês orçamentári6, relativas à Lei no 5.099/2022 -
Orçamento Anual, para adequeções necessárias nas despesas orçamentárias
O projdo de lei autorize a aberturâ de crédito especial, ccn a despesa orçamentária
conespondente, em t&ão do repasse do Go/emo Federal, portaria GIvl/MS n. 1.355 de 27 de
setembro de 2023.
PREFEITURA MI]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza a abeÉura de crédito adicional especial e dá
outras providências."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo
R$ 33.860,46
ulados
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia de de 2023,
apror'ou o Prc{do de Ldt lZ0Z3, de autoria do pÍefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e an
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir crédito Adicional Especial no orçarento do exercício financeiro de 202g, no
valor de R$ 2106.276,05 (quatrocentos e seis mil duzéntc e setenta e seis reais e cinco cenravú),
observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcional programáti:a e econômica:
O9.OO. S.M DE SAÚDE
09.03 - ATENÇÃO BÁS|CA
í0.301.0079.20í6 - MANUTENÇÂO DA ATENÇÃO BÁS|CA
1.!:99:39_90_-qdrosServiçcdeTerceiros-pessoaJurídi(E (Ficha23S)..........R$121.743,66
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Mncuiados CÓDtGo DE APL|CAÇÃO: 30í0001 - tncentivos ApS
O9.OO. S.M DE SAÚDE
09.04 . ATENÇÃO DE MÉDL\ E ALTA COMPLEXIDADE AMB.
í0.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 273).. R$248.143,47
FO NTE DE RECURSO: 05 - TransÍerências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÁO: 3020001 - Media e Atte Compleidade
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXTDADE AMB.
í0.302.0079.2106 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁS|CA
t3-99§ _09 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa JurÍdica (Ficha 968)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transfeências e Convênios Federais - Vinc cóDrco DE ApLtcAÇÃo. 302000.1 - Media e nrta cornpieiúàe
O9-OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 - Subvençôes Sociais (Ficha 1052)... .........................R$ 2.s28,46
is - Vinculados FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federa
PROJETO DE LEI NO , DE í6 DE OUTUBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARJA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
cÓDtco DE APLIoAÇÃo: 30200'13 - Piso EnfeÍmagem
AÉ f - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei seÉ coberto cqn
o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
AÉ 3o - Para cumprimento do dispcto nêsta Lei, O Poder E:<ecutivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual ê a Lei de Dirdrizes Orçamentárias às alterações
ora impleínentadas.
AÉ 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE OUTUBRO OE2023.
EDUARDo llJli*f;ífiL RIBEIRO nrãunó
BARrsoN: I 5864 H::1*11ffi:"" 8lti84l i557s7{3'oo'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFE,ITURA MTJNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUT{ICIPAL DE SAÚDE
Oficro no 3482023
FDS
ASSU TO: Sollcltaçlo rro cródtto
Mococa,lo d6 outub.o d3 2ü23 t*!l attntr.Ét. ,*À
RespeibsanpnE omprimcntanleo vinoe pcr ÍÍEb dgãto, solícitaÍ cÍffio eríffi
pra reloryar vsbÍü da dotsçôês orçaÍnaí*àrhs do orFÍÍEÍlo v[ente (2023) ô munGfro
ô tlo a SP, coírlamo poÍf.rit 1.355 & 27 ih sêtãmbío dê 2023, qre eraüetece oo
crtàbs e trGdírarf,os psre o Í€gassa da esEisláncia fimneaira cornpbrnsrt* ê Unülo
dldin8(h & (rlmFrlmfib do Éo sdaÍid mctxld dÊ €nbitnaÍÍc, tésrhos e a.orifares dê
edernagom. psra o mâs dã r3tdÍlbÍo do 2023.
@.TEPARTATIENTO DE §AÚDE
Ri 12t.7.43.6§
Rr§ 33 SO.a6
n$2a8- 1.+3.47
RS 2.528,46
San mis para o mom!Íüo. cobcallo-fios a úlelB dipocição, paa qudsqueÍ
€d@cirneÍrtB quG sc furcÍt! mcàssáÍio§.
AlêÍEiosemênte
SILVA
DE SAÜDE
EfiE. Sqhoí
Lnocl Cbrb da §ouza Hfho
§acÍltàÍio dr n nqiffiÊfiio .Prúêlh,rs MufliÇipâl dc lr@cã
Pnçr Mrcàlt Dodoo. iA, üocptc§P
rrrdr{ncocr.rpgov.tr
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faA|ÂÍI.AIEltlçÀO
sAsícÂ- (os) 10.30r m7g l
OTJIROS
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TERCEIROS PJ
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BÁ§CA{O§}
SÀ]OE T'ÊMÍAL r0302.m79
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TERCE|ROS PJ
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BLOCO MAC
9Àr{IA CÂ6A 10.302,0079 5
SUBVÊNçÔ€§
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EI{fERMASEI r0 302.0079 5
6UBrÊr.çoÉS
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DESPESÂ DESCRIÇÃO FUNÇIONÀL ; FONTE E.ETE§TO VATOR I
l
I
DIARIO OFICIAL DA I]NIÃO
Prallç.ô rrt Zro9lZolB I Hffã fÉ^ I ç.çfo 1- ha áuç r
óiI-,llft.d.SrlôrctÉtàd.rrHr.
PORTARIA GM/M!i N. T355, OE 27 DE SETET.tsRO DE ZO23
Dlsõê sobíe os vabÍos reÍérêíü€s à párc€h do mês ds
sgtGmbío & ?O23, de qre trata o TihJto lX-A de FoúteÍiâ de
coasotHs!ão GM/MS ns ô. de 28 de setembro de 2017.
rcbdvos gg repEss€ da a$istàlcb fiiâancàt-ô çompbmeçrtar
rehrenta ao elier€tio de 2023.
A MlNlSTnA OE ESrADO DA SâÚDE" no L6o 6s.abibü§6er ctis lhê coÍtí€íem 06 h.isos I s ll
do parágtú úídco do aÊ 87, dâ f,onstltulçào FêdêrS. reroave
ArL lô Os vdores refarefiteg âo rêpassê daàssidênda Írnncefa ê gue bãta o lthdo DêA &
Mrh de Cônroüd.çao Gtí/tts nc 6, de 28 de setrÍnbío dê 2Ot , paÍa à pareela do mê5 d€ s€terflb'Íô
th 2Oãr, ohcrvaÍá o dsFosto no An6ro a €stâ Portãlr. arÍidos a parth doqfliÍbs constmlrs ôo dL
IIA9.C dr hrtarb dr Gonsoüíação 6M/MS no 6, da 28 de soer*o ae zo{
ArL 2c Crs recurgo! orÉmentârÍos objeto desb Porhria davem onerar o PrograÍÍE (b Tr&alho
lolea6etoürw ( ssbtóítch FhançÉhô smHE n€ÍrEr aos Estàdós. e Olstflo fêdd e â6
Mgnict l€§ pÊÍa o PagaÍfiàÍ*odo FLso SàlaÍht dos Prcfissionais da EnÍernugeml.
AÍt 3" Esta MáÍia eotrô €m vigor na data de sua pub$çaçéo,
NEnrn§EADEL!,lA
ANãD
AS§§TÊNcl^ HNÂNCEIRA COMPLEMENTÀR OA UM;O DESTTI.IADA AO C1"'MP$T'ENTO DO
FISO §ALÂNNLNACIONÂL DE ENFEf,fiElNO§.
TÉCÍ{leG E A,XLIÂRES DE EilERi{AGEIq E R^ITTEIR,Às PÂnA o MÊ5 DE 3ETEM&O OE 2@3
ESTÂDO/MUNIdHO
iva,lcn VALOR AruAUZADO TNÁI{SFEREO r4ÀO . AGO§TO MAIO- COÍr,l NC /O Áco§'o Lã/ANIÂiiÊNTO
KPARCELÂS} EMSETEMSRO
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EPTTACIOLANDIA MUNIOPÀL 23ô.{83,0O 273.442.80
FEI]O MUNIÇIPAL r!qq3e.oq 126-64136
MÂ'{CIO LIMA i MUNTqpAL 94.3e9.OO 199.89E 84
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MANOEL URBÂNO MUNICIPAL 2.386;OO 177t§,O
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MIGUELOPOLIS MUNICIPAL 283.126.00 344.543.OO 86.135.75 L47.í52:t5
MINEIROS DO NETE 39.465.6{ 78.099.20
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SP 353020 MIRÂNTEDO
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SP 353030 MIRÂISOL
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MUlt[clPAt i3í2.2s;oo 50L772.44 314.980.55
MUNTCIPAL 341.528.00 47.27420
MUN|C|PAL 53.933,OO 103.75rr.32 25.S38.58 75.759.90
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42.S18.08
16363,16
28.061.42
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.44-S4.60 SP
sP 353050 MOCOCA MUNICIPÂL 43L89100 670.533.64 167,633.41 406-47ô.OS
SP 353060 MOôI DAS CRUZES MUNICIPAL T.O53 .689.00 !383.51484 3{5.87S.71 675.704§5
SP 353070 MOGI GUACU
SP 353080 IIOGI MIRIM
SP 3530tO MOMBUCÂ
SP 353loo MoNcoEs
MUNICIPAL L386,719,OO 2.ôs.620.20 663.405.06 1930.306.25 1
MUNICIPAL 59ltt4.oo 954.013.76 238-503.44 600.973.20
MUMCIPAL 7t64.OO 40.147,9? IO.O36,9E .ns,-qó.so
,l MUNtCtPAL 20.1183.00 9.19825 25.508,a5
SP 363uo MoitçÂGy4_ MUN|C|PAL 606.527.00
SP 353120 MONTE ALEGRE DO
SUL
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SP 353130 MOiITE ALTO
sP 353150 MONTE AZUL
PATJLISTA
sP 353160 MONTE CÁSÍELO MUN
MUN|CIPAL100.789.00 138.6r/,$ 34.669i9 7Z§7.45
MUNICJPAL 371297,@
MUiIICIPAL 456,1923S 114,O48.O9 57o..2&.6
rcrPAL 4.382,@ 19.82ê.16 ./t 956-54 uo.400.70
5F 353180 MOIITE MoR MUNtCrpAL162.419,00 159216.60 3Ír,804.15
E?.!!qqo Mgl.lTElRO LOB^ÍO I MUHIC|PA! 33.s5E .oo 79J2o,@ 19.930.:5
sP 353190 MOÊFo Acuoo MUNtctPAt 46.66100 e84.493.20 7L123.30
SP s53200 MORUNGÂ5A MUNICJPAL, 30.496,@ 86.21' 20 2l-552,60 r/.?68.00
sP 3$,206 MOrucA ,MUNICTPAL 4I.069.00 40-/184.60 rO.12115 9.536.75
sp,353215
sP 353220
NANTÊS MUNICIPAL .
_7-:407.44
NÂRANDIBÂ MU,llclPAL 28..t8o.0o
sP 353230 NATIVIDADE DA
SERRA MUN|C|PAL.St.786.@
sP 35ts240 NAZARE PAUUSTA MUNICIPAL
:
56-13i.-24
68.945.84
1.85t86
140(}3.81
s:,599e
,
.4Lô89.O!
17236.6 32396.30
39.762.50 98-ô7150
J
SP 353250 NEVES PAIJLISTA MUNICIPAI 23.O53.Or
MUNICIPAL 2§O!OO 14.525.68 3.63L42 15.:15ô,10
MUN|Ç|PAL e7.30100 -3-9,ÍL36 9.843.09 ?J-9t4.45
!P 353260 N||ANOÉÂRA
sP 353?70 NIP9A
NOVA AL!ÀNCA MUNtctPAL I 5/.O73.OO u!837.84
SP 363282 NC /A CAMPINA MUNIÇIPAL 151733.92
SP 353286 NOVA CASTILHO MUNICIPAL
.74.A7A,40
§?,9!49q !!v:4
sP 353300 NOVA
sP: 353320
E!BgPÀ
SRANADÂ
Nol/À
INDEPENOENCIA
79911.08 1s98.52
MUNICIPAL 80.912.32 2o,228.O8
MUNICIPAL 75.850.00 153.633,72 38,408,/Í3
MUNTCTFALiS2OÍ1.0O 59.6,1ô,52 14st1ô3
SP 353330 NOVA LUAIANTA MUN|C|PALz4_349.0O 24.476.40 6.119.10
19.349.15
ô.21650
353340 NOVA ODESSA MUNICIPAL 118€A.OO 11.80e.88 2%2.22 iag5a.lo
SP
§?
353325
N9y9lORtzor.rrE
NOVAIS MUNIqPAL 5.006.00 4#3L92 1110298 _50.533,SO
I
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SP
5P 3533ê0 HUPOFÂNGA
MUNICIPAL -
I MUNIC|PAL 83á86.00
411_429.00 1o.7.85725 53s28625
l?4.668 8O 31le7.20 72350.OO
-t MUNICIPAL 12,s7,@ r1.E!§1 _ 3$3!q
MUN|C|PAL 546.607.00 ru,80§,o8 'f,it.9527
4_688.30
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MUNIC|PÂL i6Ê.7o2.7s 144..A8,0O !70.552.60 4e638.15
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§Mro-lRlENrE
Extrato por período GERENCIADOE
CATXT
Vb idsfiãl
CüenE
SP 353050 FMS PISO ENFERMAGEM
4andr; qE2 , PEú.6t ooe I corÍta: @2a017.2
LançüÍrêritos de'l8fí0f2023 à 01/t0n0?3
Emitiraaír
r8rü2ü2r - It 51:15
VÀLOR
(Rs)
DATADE
LAI{9ATENTO
DATADE
MOVIÍ{ENTO
02narz§73 0afino23
0a1v2023 ozn0n023
DocuirExTo xsrôtrco
261807 APL§ACAO 406276.05 .{06276.05
§ALDO
(R§)
I 100m0 CRED IED 0.00
I
406276.05
ü A** Eltgufua. O om*r,.i., § Resposu
6{íÍ} t$uÉo,
AC âdrirna Crteli
p*e. irrrr(crD!úrúrro.ocar&lEÍ, L
tnvíado dà, msu iphon€
q 8qqü:r r, Éxrírhhô.
s.,
6r Responda a todos ,+ Eircamft*rár
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