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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
sob | leliobuzs |
Presidente
REQUERIMENTO Nº (5 2/2023. À Solicita informações ao Poder Executivo sobre
, o retorno dos serviços de tapa-buracos,
recapeamento e pavimentação asfáltica das ruas
do município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informe sobre o retorno
dos serviços de tapa-buracos, recapeamento e pavimentação asfáltica das ruas do município,
considerando que os serviços estão paralisados há meses. Pede-se o esclarecimento quanto aos seguintes
pontos:
1) Expor as razões para a paralisação dos serviços de tapa-buracos e
pavimentação, destacando se houve problemas orçamentários, administrativos ou de outra natureza que
justifiquem essa interrupção.
2) Qual a previsão para o retorno efetivo desses serviços? Há um
cronograma que estabeleça datas específicas para a retomada e conclusão das obras?
3) Quais as medidas adotadas para minimizar os impactos da paralisação,
tais como ações emergenciais para reparação de vias danificadas devido à falta de manutenção?
4) Apresentar detalhes sobre os contratos e licitações relacionados a essas
obras, incluindo informações sobre eventuais empresas contratadas e as condições contratuais, bem como
os recursos orçamentários destinados a esses fins.
Justificativa: A comunidade mocoquense tem manifestado preocupação
diante da situação atual das vias públicas, e é nosso dever zelar pelo bem-estar dos cidadãos e pelas boas
condições de infraestrutura urbana.
Portanto, “solicito que as informações sejam fornecidas no prazo mais breve
possível, de modo a permitir a transparência e a prestação de contas à população de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de outubro de 2023.
|) Ionnlro IT
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI
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