Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
2941 |tlhlas | B
UILHERME GOMES
Presidente
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EMENTA
Reitera | o Requerimento nº 472/2023,
especificamente no que se refere à
intensificação de rondas ostensivas promovidas
pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar na
Praça Antônio Prado, Centro. (Documento
REQUERIMENTO Nº C5%+no2s.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria de Segurança Pública, mobilize ação conjunta da Guarda Civil
Municipal e Polícia Militar visando o aumento da frequência das rondas ostensivas na Praça Antônio
Prado, localizada em frente ao Mercado Municipal.
Tal solicitação se justifica pela preocupante situação que vem sendo
observada na referida praça. Constatamos que um considerável número de pessoas em situação de rua
tem ocupado o local, comportando-se de maneira inadequada e, inclusive, fazendo uso de substâncias
entorpecentes no ambiente público. Esta situação tem suscitado inúmeras queixas por parte dos
comerciantes do entorno, os quais enfrentam consideráveis inconvenientes que afetam negativamente o
desempenho de seus estabelecimentos, prejudicando o comércio local.
Nesse contexto, considerando o impacto econômico e social que a presença
de pessoas em situação de rua, aliada a comportamentos inadequados, tem causado na Praça Antônio
Prado e no entorno do Mercado Municipal, é imprescindível que se adotem medidas efetivas para
promover a ordem, a segurança e o bem-estar da comunidade mocoquense.
Plenário gnerando Ribeiro da Silva, 16 de outubro de 2023.
CLAYXON DIVINO BOCH
Prof: Clayton - Vereador / REP
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
183 3 S%/08 12023
RME DE SOUZA GOMES
Presidente
Solicita ao Poder Executivo Providências visando a
sanar problemática na Praça Antônio Prado, no que
se refere ao uso indevido do espaço público para
atividades ilícitas.
REQUERIMENTO Nº 172/2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, promova as diligências cabíveis para sanar
problemática na Praça Antônio Prado quanto ao uso indevido do espaço público para atividades ilícitas.
Solicita-se, entre outras medidas pertinentes:
1. Reforçar o policiamento e a atuação da Guarda Municipal na Praça Antônio Prado, especialmente em
horários estratégicos, visando coibir atividades ilícitas e comportamentos inadequados.
2. Realizar ações de limpeza e conservação da praça, a fim de restaurar a sua integridade e garantir um
ambiente mais seguro e acolhedor para a comunidade local.
Justificativa:
De acordo com o depoimento de um cidadão, a Praça Antônio Prado tornou-se um
local de grande preocupação, devido à crescente presença de usuários de crack e comportamentos
inadequados que estão impactando negativamente a vida dos comerciantes locais e dos moradores da
região.
Relatos de atos obscenos, além do uso indevido do espaço público para atividades
ilícitas, como o consumo de drogas e a disseminação de lixo, têm sido frequentes. A situação atingiu um
nível crítico, tornando-se uma ameaça à segurança, higiene e bem-estar da comunidade local, bem como
afetando o ambiente propício para o desenvolvimento saudável de crianças que frequentam escolas
próximas.
Informo, ainda, que o denunciante buscou auxílio junto ao time responsável pela
Guarda Municipal, mas até o momento, nenhuma ação efetiva foi tomada para lidar com a situação em
questão. A ausência de medidas por parte das autoridades responsáveis tem causado preocupação e
angústia aos cidadãos afetados, que se sentem desprotegidos e vulneráveis.
Plenário V; Ribeiro da Silva, 07 de agosto de 2023.