materia nº 658/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
4
Número Data Rubrica
ASA |ioltolaga | B F
UILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo sobre
a situação do transporte público coletivo no
município.
REQUERIMENTO Nº (592 2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informe sobre transporte
público coletivo no município, esclarecendo os seguintes pontos:
1) Atual situação do contrato vigente com a empresa prestadora do serviço
de transporte público em Mococa, incluindo a vigência do contrato e quaisquer cláusulas referentes à
melhoria e manutenção do serviço.
2) Apresentar detalhes sobre as medidas adotadas pela administração
municipal para monitorar e fiscalizar a operação da empresa concessionária, bem como eventuais
notificações ou multas aplicadas em decorrência de irregularidades.
3) Há previsão para a realização de nova licitação do transporte público
em nossa cidade? Caso positivo, informar os procedimentos e critérios a serem adotados contratação.
4) Há possibilidade de exigir melhorias imediatas na operação da atual
empresa concessionária, tais como aumento de frota nos horários com maior demanda, aumento de
linhas, ou outras ações que visem à otimização do serviço prestado?
Justificativa: A situação do transporte público tem sido alvo de
preocupação na comunidade, com relatos de insuficiência de ônibus em diversos horários, o que impacta
diretamente a vida dos munícipes.
Ademais, é fundamental garantir à população um transporte público
eficiente e acessível, de modo a facilitar a locomoção dos cidadãos e contribuir para a melhoria da
qualidade de vida.
Posto isso, apresento o requerimento, com fulcro no artigo 63, inciso X, da
Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de outubro de 2023.
Cevada Aiacal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI