materia nº 13/2023

Câmara Municipal de Mococa
Âruana ruuttlctra{
- MOCOGA -
PROTOGOLO
INUMERO DATA
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PODERLEGISLATryO
PRoJETo oo nesotuçÃo r " 2023.
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MTIT{ICIPÁL DE MOCOCA. lÍ tà,o\J3
Art. 1" Fica instituído na Câmara Municipal Mococa o "Diploma de
Policial Destaque do Ano", a ser concedido anualmente a 01 (um) Policial
Militar pertencente a 3" CIA do 24" (Vigésimo Quarto) Batalháo de Polícia
Militar do Estado de são Paulo, a 01 (um) Policial civil pertencente à
Delegacia Seccional de Polícia de Mococa/SP, a 01 (um) Bombeiro Militar
pertencente ao corpo de Bombeiros da Polícia Mititar do Estado de são
Paulo e a 01 (um) Guarda civil Municipal pertencente à secretaria Municipal
de Segurança Pública e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mococa, que se
destacaram no cumprimento do seu poder-dever junto à sociedade
Mocoquense durante o ano.
Parágrafo Únlco. O "Diploma de Policial Destaque do Ano" será
exclusivamente outorgado a Policial Militar, a Policial civil e a Bombeiro
Militar que estiverem lotados no Município de Mococa/SP.
Art. 2" O "Diploma de Policial Destaque do Ano" será concedido na
seguinte conformidade :
I - 01 (um) Policial Militar, a ser indicado pelo 3" CIA do 24"
(vigésimo Quarto) Batalháo de Polícia Militâf do Estado de são Paulo
(unidade de Mococa);
RUBRICA
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISII\TTVO
II - 01 (um) Policial Civil, a ser indicado pela Delegacia de Polícia
de Mococa/SP;
m - 01 (um) Bombeiro Miütar, a ser indicado pelo Corpo de
Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (unidade Mococa);
IV - 01 (um) Guarda Civil Municipal, a ser indicado pela Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Trânsito da Prefeitura Municipal de
Mococa.
Panigrafo Únlco. Será de responsabilidade dos órgãos acima
listados o estabelecimento de critérios para o processo de escolha dos
proÍissionais a serem indicados.
Art. 3o As indicações de que tratam o artigo anterior,
acompanhadas dos currículos e das razões das escolhas, deveráo ser
protocoladas na Secretaria Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal
de Mococa até o final do mês de agosto de cada ano.
AÍt. 40 A entrega do "Diploma de Policial Destâque do Ano" aos
homenageados será reaJizada em Sessão Ordinária, devendo ocoÍTer
anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de setembro
(próímo ao dia do soldado, ocorrido no dia 25 de agosto e ao feriado da
Independência do Brasil, ocorrido no dia 07 de setembro), anteriormente ao
início dos trabalhos regimentais.
AÍt. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Colpaal
PL
2
Dr
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI.ATTVO
JUSTIFICATTVÂ
A presente proposta tem o obJetivo de lnstltuir a concessão do
"Diplona de Policial Deataque do Ano" no âmbito da Câmara Munlclpal
de Mococa.
O presente Projeto de Resolução tem como prhclpal Íinalidade
reconhecer publlcamente, homenagear e estlmular o trabalho desses
homens e mulheres que mals se destacaram no pedodo de O1 (um) ano,
dedicando suae vldas à segurança públlca, a proteção patrlnonial e
defesa soclal, com o obJetivo de zel,ar pela coletividade com atos de
bravura e notório destaque entre seus pares.
Assim sendo, como forna de reconhecimeato e agladecimento
a estea integrantes de nossa polícla, que mais se destâcam no ano e
trabalham pela cidade é que ofertamos a preaeote proposltura; afinal os
Eestros t[erecem a devida valorização pelos Poderes conetituídos do
Município.
Pelos argumentos ora apresentados é que contanoa cotr o
apoio dos nobres Pares para sua aprovação.
São estas ae razôes que justlÍlcara a apreaentação de tal
proposltura.
Plenário Venerando Rlbeiro da Silva, 18 outubro de2023.
Colpaui
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