materia nº 1156/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1156 /2013. Solicita informações ao Exma. Sra. Prefeita
TT Municipal, através do Departamento de
Saúde, acerca dos projetos, ações e
iniciativas para melhoria do sistema de
saúde municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, através do Departamento de Saúde,
para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca dos projetos, ações
e iniciativas para melhoria do sistema de saúde municipal:
1)- Quais os projetos para melhorar a prestação dos serviços de
saúde pública no município?
2)- Há algum projeto para humanizar o atendimento no Pronto
Socorro Municipal?
3)- Como estabelecer ações e conscientizar alguns profissionais
no intuito de que cumpram as devidas cargas horárias?
Justificativa:-
A Saúde Pública enfrenta grandes problemas por todo o Brasil, em
alguns municípios ações e projetos atuam para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema
Único da Saúde.
Para a melhoria é importante a participação de todo o corpo de
funcionários, principalmente dos médicos, que são essenciais nesta relação atendimento e
qualidade.
Ações, projetos e iniciativas inovadoras devem ser incorporados ao
nosso sistema objetivando alcançar o bem coletivo, razão que apresentamos o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de setembro de 2013.
Serie Es
ISANGELA MAZIERO
Vereadora/PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.862/2013 MOCOCA, 14 de outubro de 2013.
* ÂMARA MUNICIPAL
— MOCOCA - |
PFROTOCCLO :
NÚMERO] DATA [RUBRICA
Senhor Presidente: [2635 |Nº0. | py
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.156/2013, de
autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro Barison, Elisangela Maziero e
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi
possível atender à solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
q
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
> O PEDIDO
|
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
b Gabinete da Prefeita CÂMARA M MUNICIPAL |
OF nº 1 868/2013 MOCOCA, 15 de outubro de 2013. P R soco € CA -
OLO|
NÚMERO] DATA [RÚBRIGA
sec
O
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos projetos, ações e iniciativas para melhoria do sistema de saúde municipal,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria dos Vereadores
Eduardo Ribeiro Barison e Elisângela Maziero, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 1156/2013
Senhor Presidente:
1. O Departamento Municipal de Saúde tem
trabalhado intensamente para melhorar a qualidade dos serviços ofertados na saúde
pública aos nossos munícipes. O Município está cadastrado em todos os programas
do Ministério da Saúde e do Governo Estadual, tais como: requalifica UBS e Qualis-
UBS - 2º fase que contempla o Município com construções, reformas e ampliações
de UBS, Saúde Mental, Portaria e Emendas Parlamentares para aquisição de
móveis e equipamentos para a Atenção Básica, média complexidade e
urgência/emergência, além dos Programas de Incentivo à Contratação de Médicos
como o PROVAB e mais Médicos; adesão ao PMAQ (Programa de Melhoria da
Qualidade na Atenção Básica) e NEP - H (Núcleo de Educação Permanente e
Humanização) que oferece aos profissionais cursos de aperfeiçoamento, auto-estima,
humanização e acolhimento no atendimento ao paciente e integração dos
funcionários com a equipe.
2. - Classificação de Risco:
Garante à população atendimento humanizado,
priorizando urgência, emergência, preferência de atendimento ao idoso quando a
classificação permite o atendimento.
- Permissão de entrada de acompanhante:
É permitida a entrada de um acompanhante
durante todo o atendimento - salvo em situações de emergência - garantindo ao
paciente segurança e tranquilidade.
- Educação continuada e permanente:
Realizada através de capacitações, sob a
responsabilidade de psicóloga e responsável técnica com o objetivo de sensibilizar a
comprometer todos os funcionários quanto ao compromisso do Pronto Socorro com
os munícipes de Mococa.
3. Os profissionais da Atenção Básica recebem
frequentemente visita do interlocutor regional de Atenção Básica, que orienta e fiscaliza
o horário preconizado pelo Ministério; nas demais Unidades de Saúde são realizadas
reuniões periódicas, onde cada responsável é orientado para que se conscientizem
e cobrem dos profissionais sob sua coordenação, que cumpram sua carga horária.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
HERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE