materia nº 675/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
2634 23/10/2023
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº (+ 5/2023. EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações relacionadas ao fornecimento de
armações de óculos aos contribuintes em nossa
cidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Municipal Competente, informe sobre o fornecimento de armações de óculos aos
contribuintes em nossa cidade:
1. O SUS em nosso município é obrigado a fornecer armações de óculos aos contribuintes? Em caso
negativo, qual é a política atual em relação a esse serviço?
. Existe a possibilidade de estabelecer parcerias com projetos sociais ou entidades filantrópicas para
auxiliar na distribuição de armações de óculos a cidadãos em necessidade? Em caso afirmativo, quais
medidas já foram tomadas nesse sentido?
. Caso não existam parcerias estabelecidas, o município tem planos de implementar tais colaborações
no futuro para beneficiar aqueles que necessitam de assistência oftalmológica?
Justificativa:
Há uma crescente preocupação com a acessibilidade à assistência oftalmológica, especialmente
para aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a relevância desse tema e a
possibilidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, gostaria de solicitar informações detalhadas
sobre a política vigente em relação ao fornecimento de armações de óculos.
Obter informações claras sobre esses tópicos é essencial para melhor compreender a situação
atual e considerar possíveis melhorias na assistência oftalmológica aos cidadãos de Mococa. Afinal, a visão
é um dos aspectos fundamentais da qualidade de vida e bem-estar de nossos contribuintes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de outubro de 2023.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulinho Doção — Vereador/PATRIOTA