materia nº 14/2023

PODER LEGISLATIVO
)
DATA
JL)
PROTOCOLO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N (,iq /2023
.ÂIf,ARA M['NICIPAL
- MO ocA.
MERO
JtrtS
lNsnrut t{o Ânlgro oa cÂnaeRn
MUNICIPAL DE MOCOCA A
HoNRARIA Do ltlÉnlro EM SEGURANçA púeLlcn
MocoeuENsE E oÁ ourRÂs pnouoÊrcns.
FAçO SABER que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessâo realizada em _ de de 20_, aprovou Projeto de
Lei no. 120_, de autoria do Vereador Clayton Divino Boch, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Resolução.
Art. 10 - Fica instituída e a Câmara Municipal de Mococa autorizada a
conceder, a honraria do Mérito em Segurança pública Mocoquense aos
integÍantes das forças de Segurança pública, lolados funcionalmente, ou
que tenham efetivo vínculo funcional neste município, pela contribuição
efetiva para a Segurança Pública da sociedade mocoquense.
Áfi.20 - A entrega da honraria mencionada no ,,caput,, do presente artigo se
dará em Sessão Solene do Poder Legislativo a ser realizada em data
previamente agendada com as lnstituiçÕes envolvidas.
Art. 30 - As lnstituição, através do Comandante ou Chefe de maior grau
hierárquico no município, deverá encaminhar os nomes e as funções das
pessoas por eles escolhidas para serem homenageadas, acompanhad
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Praça Marechal Deodoro, 26 - Cenko - aEpt 1I373O,{4Z _
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Mococa/SP
I
CÂvRnn MUNIcIPAL DE MococA
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
do "Curriculum Vitae" do indicado, apresentando as justificativas
motivadoras da homenagem, sempre com vistas à sua contribuiçáo eÍetiva
para a Segurança Pública da sociedade mocoquense.
Art. 40 - As despesas com a execução desta Resolução, correrão por conta
de dotaçôes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário_
Art. 6(, - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de outubro de 202J.
c n Divino Boch
Professor - Vereador - (Republicanos)
2
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Telefone (1 9) 3656-@02 - www.mococa.sp.lêg.br
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Homenagear os proÍissionais de segurança pública é uma
obrigação da comunidade, dada a entrega destes valorosos homens e
mulheres que, com coragem, frequentemente de maneira discreta,
dedicam suas vidas para promover uma sociedade mais pacÍflca e
ordenada.
Como representantes da sociedade, o Poder Legislativo deve
estar sensível a essa questão e apoiar a iniciativa de realizar homenagens
anuais aos membros das forças de segurança, como um símbolo de todo o
esforço que dedicam às suas instituiçóes.
A criação da referida honraria do Mérito em Segurança pública
Mocoquense é uma maneira de prestar homenagem a esses profissionais
que trabalham em nossa cidade, oriundos de diversas instituições
responsáveis, cada uma desempenhando seu papel na manutenção da
paz em nossa sociedade.
Essa homenagem será concedida exclusivamente àqueles que
prestaram serviços relevantes à população, representando o
reconhecimento do trabalho dos servidores que atuam na área da
Segurança Pública. Essa é uma oportunidade para a sociedade
reconhecer a importância dos agentes de segurança pública, valorizando
esses profissionais e tirando-os do anonimato.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de outubro de 2023
ct n ivino Boch
Professor Cl n - Vereador - (Republicanos)
3
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JUSTIFICATIVA