materia nº 689/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
AP o
Número Data Rubrica
SIA 307 10/2023 Q toh Divino Boch '
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 9 /2023. Solicita à Vigilância Sanitária informações sobre a
qualidade da água distribuída pela SABESP em
nosso município, mediante o envio de laudos atuais
e anteriores à 2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado à Vigilância Sanitária, para que forneça laudos sobre a qualidade da água distribuída pela
SABESP em nosso município, mediante laudos atuais e anteriores à 2023.
Justificativa:
Recentemente, a mídia noticiou a detecção de agrotóxicos em níveis acima dos
limites considerados seguros pelo Ministério da Saúde em sistemas de abastecimento de água em diversos
municípios brasileiros. Essa situação tem gerado apreensão na nossa comunidade, pois a água é um recurso
essencial para a vida e a saúde de todos os nossos cidadãos.
Nesse contexto, é imperativo que a Vigilância Sanitária de Mococa forneça
informações detalhadas e atualizadas sobre a qualidade da água distribuída pela SABESP em nosso
município. Solicito que sejam disponibilizados os laudos técnicos mais recentes que atestem a qualidade
da água e que incluam análises detalhadas sobre a presença de agrotóxicos ou qualquer substância
prejudicial à saúde pública.
Além disso, é de conhecimento público que o sistema SISAGUA, administrado pelo
Ministério da Saúde, é alimentado com análises provenientes do sistema público de abastecimento de água,
bem como de poços particulares. Dado que a Vigilância Sanitária tem acesso a esse sistema, solicito
também informações específicas sobre os locais onde foram encontradas anomalias que ultrapassaram os
limites seguros estabelecidos. É de extrema importância esclarecer se tais anomalias se originaram da água
fornecida pela SABESP ou de outras fontes.
Esta solicitação visa garantir a transparência, a segurança e a saúde dos nossos
munícipes, bem como a confiança na qualidade da água que consomem. A gravidade dessa situação não
pode ser subestimada, e, portanto, solicito que as informações sejam fornecidas o mais breve possível.
Bob - Vereador/PSD