materia nº 712/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
ISO oG/I[ 12023 R
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
RIMENTO Nº 5 À à, /2023. Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de
REQUE Engenharia e Infraestrutura Urbana, documentação
referente à loteamento em fase de construção no
Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da através da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, forneça a
documentação da época em que o novo loteamento em Igaraí foi devidamente aprovado pelas instâncias
competentes da Prefeitura Municipal. Especificamente, solicito acesso aos documentos que detalham as
condições e obrigações impostas ao loteador no momento da aprovação do loteamento.
Justificativa:
Esta documentação nos permitirá avaliar a extensão das obrigações do loteador em
relação às melhorias necessárias nas vias públicas, bem como a qualidade da infraestrutura a ser entregue
à comunidade. Com base nesses dados, poderemos trabalhar em conjunto com a população para garantir
que as responsabilidades do loteador sejam devidamente cumpridas e que as intervenções nas ruas de Igaraí
sejam reestruturadas de acordo com os padrões necessários.
A razão para esta solicitação está relacionada às crescentes intervenções que têm
afetado significativamente a qualidade de vida dos residentes em Igaraí. As ruas do Distrito estão sendo
impactadas por obras de implantação de tubulações e outras intervenções relacionadas ao referido
loteamento. Isso tem gerado incômodos e preocupações na comunidade, uma vez que as ruas afetadas não
estão sendo reestruturadas de maneira adequada, como inicialmente previsto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de novembro de 2023.
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CLA D O BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS