materia nº 725/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Encaminhe-se de direito
PROTOCOLO
Número Data vo
296 9 13/11/2023
, d
CLAY TON DIVINO BOCH
No exercício da Presidência
EMENTA |
Requer informações sobre possibilidade
de realização de audiência pública para
debates e sugestões da sociedade civil
sobre o Projeto de Lei n”. 85/2023, que
“altera a Lei n' 4.920, de !7 de Setembro
de 2021.”, versando sobre c Serviço de |
Inspeção Municipal.
REQUERIMENTO VERBAL nº ) /2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do soberano plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que, informe a está Casa de Leis Requer mfvrmações sobre
possibilidade de realização de audiência pública para debates e sugestões da socieaade civil sobre o
Projeto de Lei nº. 86/2023, que “Altera a Lei n' 4.920. de 17 de Setembro de 2021.7. versando sobre o
Serviço de Inspeção Municipal.
O referido projeto de lei é de grande relevância para a comunidade de Mococa,
uma vez que impacta diretamente nas normas que regem o Serviço de Inspeção Municipal, cuja
finalidade é assegurar a qualidade dos produtos de origem animal comercializados no muracipio.
seguintes informações: Detalhes sobre as principais alterações propostas no Projeto de Lei nº. 86/2023;
Justificativas para as modificações propostas na legislação vigente; Eventuais impactos previstos nas
atividades comerciais locais, especialmente aquelas relacionadas à produção e comercialização de
produtos de origem animal; Qualquer estudo técnico ou consulta pública realizada durante a elaboração
do projeto.
Além disso, considerando a importância da participação da sociedade civil nas
decisões que impactam diretamente em suas vidas, solicito a realização de uma audiência nública para
debater o referido projeto de lei. A audiência proporcionará um espaço democrático para que à população
possa apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e contribuir para a construção de uma !egislação mais
adequada e representativa.
Diante da importância do tema, venho, por meio deste requerimento, solicitar as |
|
Sugiro que a audiência seja divulgada com antecedência, permitindo a
participação efetiva da comunidade. Adicionalmente, gostaria de receber informações sobre a data e local
da audiência assim que forem definidos.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento e pela
consideração dos pontos levantados. Estou à disposição para colaborar no que for necessário € aguardo
ansiosamente por sua resposta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de novembro de 2023.
A, 144 7
o
O ANTÔNIO DE MORAES |
Vereador / MDB