materia nº 46/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
Eh 33 13 /2023 É y pal
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
INDICAÇÃO Nº y (es /2023. Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de
Educação, a revisão do normativo que estabelece o
período de quarentena para os professores
contratados por meio de Processo Seletivo
Simplificado na rede municipal de ensino.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio
da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade rever o normativo que estabelece o período de
quarentena para os professores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado na rede municipal
de ensino.
Justificativa:
Considerando que o atual prazo de quarentena estipulado pela Prefeitura para a
recontratação de professores temporários é de 06 meses, entendemos que este período é excessivamente
longo, podendo gerar impactos negativos tanto para os profissionais da educação quanto para a qualidade
do ensino.
A justificativa para esta solicitação baseia-se no fato de que, de acordo com as
práticas da Secretaria Estadual de Educação, o prazo entre a extinção contratual e a celebração de um novo
contrato é de 40 (quarenta) dias. O período atualmente estipulado em nosso município pode levar à
necessidade de os professores buscarem outras fontes de renda, o que, por vezes, os leva a abandonar a
profissão, prejudicando a continuidade e a estabilidade do corpo docente municipal.
Diante dessa realidade, e em busca da valorização do professorado municipal,
especialmente dos que estão no início de suas carreiras e necessitam de mais oportunidades para
dedicarem-se a essa nobre profissão, solicitamos a revisão urgente desse prazo de quarentena.
Certos de que Sua Excelência compreende a importância de proporcionar
condições mais favoráveis para o exercício da profissão de docente e considerando a urgência deste pleito,
reiteramos nosso pedido de revisão do normativo.
erândo Ribeiro da Silva, 13 de novembro de 2023.
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS