materia nº 741/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
PROTOCOLO
APROVADO
Número Data Rubrica ! e
2AGQ 9 29.4 MU 12023 a? >
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UILHEME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
serviço de exumação no município de Mococa e o
repasse de material necessário para a execução desse
serviço.
REQUERIMENTO Nº JH 12023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal Competente, informe sobre o serviço de exumação no município
de Mococa € o repasse de material necessário para a execução desse serviço:
1. Quais são as regulamentações municipais relacionadas ao serviço de exumação em vigor?
2. Quais são os procedimentos específicos adotados pela administração municipal para a realização de
exumações, incluindo prazos, requisitos e autorizações necessárias.
3. Relação dos materiais e recursos disponibilizados pela Prefeitura Municipal para a execução do serviço
de exumação.
Justificativa:
Considerando a relevância e a responsabilidade associadas ao manejo adequado
dos sepultamentos e à garantia do respeito aos falecidos e suas famílias, faz-se necessário obter
esclarecimentos sobre o processo de exumação, bem como as condições e procedimentos para o repasse
dos materiais essenciais a essa atividade.
A obtenção dessas informações é fundamental para assegurar a transparência e
eficiência na prestação desse serviço essencial à comunidade, além de contribuir para o constante
aprimoramento das práticas relacionadas aos sepultamentos municipais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de novembro de 2023.
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ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
ereadora