materia nº 157/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
OCOLO
ER -SE A QUEM DE DIREITO
Rubrica /
? |
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Moção de Apoio em favor da inclusão da
obrigação da construção da terceira via na
Rodovia SP-340 na nova concessão.
Número | Data
2435
22.4 U 12023
MOÇÃO Nº 15 7/2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Apoio em favor da inclusão da obrigação da
construção da terceira via na Rodovia SP-340 na nova concessão.
CONSIDERANDO que a Rodovia SP-340, conhecida como Rodovia Governador
Adhemar Pereira de Barros, desempenha um papel crucial na ligação entre os municípios de
Campinas e Mogi Guaçu, promovendo o desenvolvimento econômico e a integração regional.
CONSIDERANDO que a relevância de garantir a segurança e fluidez do tráfego
nessa importante via de transporte, que é essencial para o escoamento de mercadorias e o
deslocamento cotidiano de milhares de cidadãos.
CONSIDERANDO que o Ofício nº 10/2023 emitido pelo Parlamento Regional,
datado de 10 de novembro de 2023, no qual se solicita a inclusão da obrigação da construção da
terceira via na Rodovia SP-340 na nova concessão da referida rodovia.
A inclusão dessa obrigação é de extrema importância para garantir a segurança,
mobilidade e eficiência do tráfego na mencionada rodovia, atendendo aos anseios da comunidade
regional e promovendo o desenvolvimento socioeconômico das cidades envolvidas.
Solicitamos, portanto, que esta Moção de Apoio seja encaminhada às
autoridades competentes, manifestando o respaldo deste Parlamento à solicitação contida
no Ofício 10/2023, em anexo, emitido pelo Parlamento Regional.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
uulo
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora/União Brasil
ADRIANA PERIANEZ RUIZ
Vergadora/PSD
Vereadora/PSD
JOSÉ ANFÔNIO SOUSA
Ver
l
NILTON CÉSAR GREGHI
Vereador/PSD Vereador/REPUBLICANOS
Pd rod
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS
SANTOS Vereador/PSD
Vereador/PATRIOTA
Sire pomeeio obuto dio É BATUAA
PRISCILA GONÇALVES ROSELI RECIDA FAUSTINO
Vereadora/PATRIOTA BATISTUTI
Vereadora/PSD
Ru
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Vereadora/REPUBLICANOS
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
PARLAMENTO REGIONAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
UVESP» UNIÃO DOS VEREDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício Especial 10/2023 — Presidente Parlamento Vereador Dr Thiago Colpani.
Mococa, 10 de novembro de 2028.
Ilustríssimo Senhor
Sr. Artur Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Inclusão na nova concessão da Rodovia SP 340, Rodovia
Governador Adhemar Pereira de Barros a obrigação da construção da
terceira via na rodovia SP-340, entre os municípios de Campinas e Mogi
Guaçu.
Cumprimentamos respeitosamente Vossa Senhoria, expressando nossa
gratidão pelos relevantes serviços prestados à sociedade por meio de seu trabalho na
Casa Civil do Governo de São Paulo.
Viemos, por meio desta, externar uma preocupação urgente que afeta
diretamente a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos que cotidianamente
utilizam a rodovia SP-340, entre os municípios de Campinas e Mogi Guaçu.
A mencionada rodovia desempenha um papel crucial na interligação de 15
municípios da região, representando uma via estratégica que testemunhou um
considerável aumento no fluxo de veículos ao longo dos anos. Esta intensificação do
tráfego não apenas compromete a eficiência do transporte, mas também impacta
diretamente em diversos aspectos essenciais para o desenvolvimento regional.
A SP-340 é vital para o trânsito de pessoas, transporte de cargas, acesso a
tratamentos de saúde e fomento de negócios. Além de conectar áreas urbanas,
desempenha um papel crucial na interligação entre zonas rurais e núcleos urbanos,
contribuindo significativamente para o escoamento da produção agrícola e o
desenvolvimento do turismo regional.
Neste contexto, é imperativo destacar a importância econômica da rodovia, cujo
impacto transcende o mero deslocamento de veículos. O tráfego fluido na SP-340 é
essencial para a eficiência logística, o comércio local, o acesso a serviços de saúde e,
por conseguinte, para o desenvolvimento econômico sustentável da região.
Atualmente, nos horários de pico, a rodovia enfrenta sérios problemas de
congestionamento, prejudicando a mobilidade e aumentando consideravelmente os
riscos para os usuários. Ressaltamos que a espera por melhorias na infraestrutura
tornou-se insustentável, destacando que o último grande investimento na rodovia para
melhoria de fluxo ocorreu em 2001, com a entrega do trecho que liga a cidade de Aguai
a Mococa.
Cabe mencionar que os usuários contribuem financeiramente por meio do
pagamento de pedágios, o que justifica ainda mais a necessidade de investimentos
substanciais na modernização e expansão da SP-340. Atualmente, são 4 praças de
pedágio ao longo dos 170 km, com um preço médio de R$ 10,00.
Além disso, é crucial informar que o parlamento regional é composto por 15
municípios da região, e este pedido conta com o apoio de 20 municípios diretamente
afetados por essa questão. Salientamos que esta solicitação representa uma demanda
respaldada por representantes de mais de 2 milhões de pessoas que vivem na região.
Diante do exposto, cobramos a obrigação da inclusão, na nova concessão, do
projeto de construção da terceira via na rodovia SP-340. Estamos confiantes de que
sua atuação diligente e comprometida será fundamental para assegurar a realização
desse investimento crucial para o bem-estar e o desenvolvimento de toda a
comunidade envolvida.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta questão e nos
colocamos à disposição para colaborar no que for necessário.
Atenciosamente,