materia nº 159/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Data Rubrica
22/41 (2023 B
E DE SOUZA GOMES
Presidente
TE EMENTA
MOÇÃO Nº 159 12023. Moção de Apoio em favor da inclusão da
obrigação de DUPLICAÇÃO da Rodovia SP-
350, conhecida como Rodovia Deputado
Eduardo Vicente Nasser, no novo edital de
concessão.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Apoio em favor da inclusão da obrigação de
DUPLICAÇÃO da Rodovia SP-350, conhecida como Rodovia Deputado Eduardo Vicente
Nasser, no novo edital de concessão.
CONSIDERANDO que a Rodovia SP-350 desempenha um papel crucial na ligação
entre os municípios de Casa Branca, Itobi e São José do Rio Pardo, promovendo o desenvolvimento
econômico e a integração regional.
CONSIDERANDO que a relevância de garantir a segurança e fluidez do tráfego
nessa importante via de transporte, essencial para o escoamento de mercadorias e o deslocamento
cotidiano de milhares de cidadãos.
CONSIDERANDO que o Ofício nº 11/2023 emitido pelo Parlamento Regional,
datado de 10 de novembro de 2023, no qual se solicita a inclusão da obrigação de DUPLICAÇÃO
da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os municípios de Casa Branca, Itobi
e São José do Rio Pardo, no novo edital de concessão.
A inclusão dessa obrigação é de extrema importância para garantir a segurança,
mobilidade e eficiência do tráfego na mencionada rodovia, atendendo aos anseios da comunidade
regional e promovendo o desenvolvimento socioeconômico das cidades envolvidas.
Solicitamos, portanto, que esta Moção de Apoio seja encaminhada às
autoridades competentes, manifestando o respaldo deste Parlamento à solicitação contida
no Ofício 11/2023, em anexo, emitido pelo Parlamento Regional.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de novembro de 2023.
DR. THIAGO COLPANI
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
E 0,
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora/União Brasil
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AM, n05/22==
ADRIANÁ PERIANEZ RUIZ BRASILÍNO ANTONIO DE MORAES
PAUL
MAZINI MÁZIERO
BREGANOLI
Vereadora/PSD
JOSÉ Mio SOUSA
RTO PEREIRA
Vereador/PSD Vereador/REPUBLICANOS
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS PAULO SÉRGIO MIQUELIN
SANTOS Vereador/PSD
Vereador/PATRIOTA
eme é
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Vereadora/PATRIOTA BATISTUTI
Vereadora/PSD
fo
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Vereadora/REPUBLICANOS
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
PARLAMENTO REGIONAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
UVESP» UNIÃO DOS VEREDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício Especial 11/2023 — Presidente Parlamento Vereador Dr Thiago Colpani.
Mococa, 10 de novembro de 2023.
Ilustríssimo Senhor
Sr. Artur Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Inclusão de obrigação de duplicação da Rodovia Deputado
Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os municípios de Casa Branca,
Itobi e São José do Rio Pardo, no novo edital de concessão.
Cumprimentamos respeitosamente Vossa Senhoria, expressando nossa
profunda gratidão pelos relevantes serviços prestados à sociedade por meio de seu
trabalho na Casa Civil do Governo de São Paulo.
Viemos, por meio desta, apresentar uma preocupação crucial relacionada à
Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350), que conecta os municípios de
Casa Branca, Itobi e São José do Rio Pardo. Esta via desempenha um papel
fundamental como elo estratégico entre os estados de São Paulo e Minas Gerais.
Ao longo dos anos, a SP-350 tem sido uma rota vital para a mobilidade regional,
facilitando o trânsito de pessoas e mercadorias. Contudo, tornou-se evidente a
necessidade premente da duplicação do trecho entre os municípios mencionados,
visando aprimorar a segurança viária e otimizar o fluxo de veículos.
Destacamos que a Rodovia SP-350 é um importante corredor logístico e de
interligação entre estados, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento
econômico e social da região. A duplicação desse trecho não apenas beneficiará a
segurança dos usuários, mas também contribuirá significativamente para o
desenvolvimento local.
Compreendemos que a atual fase de concessão e arrecadação de recursos por
meio de pedágios oferece uma oportunidade estratégica para a inclusão desse projeto
vital na nova concessão. Portanto, cobramos que seja exigido a duplicação da Rodovia
Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350) entre os municípios de Casa Branca, Itobi
e São José do Rio Pardo na nova concessão.
Acreditamos que sua atuação diligente e comprometida será essencial para
garantir a realização desse investimento crucial para o desenvolvimento e a segurança
de toda a comunidade envolvida.
Atenciosamente,
DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
Presidente do/Bérlamento Regional