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CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São paulo
Poder Legislativo
Praça Nlarechal Deodoro,26. - Centro - Mococa _ São paulo
Tel.: (19) 3656_0002
www.mococa.sp.leg.br
EMENDA N'01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N'048/2023
IV - Realizar em conjunto com eventuais codonatários de áreas
provenientes da mesma matrícula imobiliária, de forma proporcional ao respectivo
proveito econômico, benfeitorias no imóvel utilizado como área de lazer dos servidores
públicos municipais consistentes na construçâo de casa de moradia para caseiro, bem
como implantação de iluminação e cerca de alambrado em campo de futebor.
JUSTIFICATIVA:
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proporcionando beneficio aos servidores municipais.
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GUILTIE
Vereador
GOMES
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O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos da Lei orgânica Municipal e do artigo 2r2, §|',III do Regimento
Interno, propõe a seguinte emenda ADITIVA ao projeto acima citado:
Adicionar o inciso IV ao artigo 3o com a seguinte redação:
Mococa,27 de novembro de2023.
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