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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIÁTIVO
EMENDAS rupostnvAs - RcL - ESTIMATIvA R$ 294.873.769,20 (exencícto zoz+
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIÍúATIVA R§ 884.621,30/ís= R$
58.974,75, SENDO 50% SAUDE = R$ 29.487,37 CONFORiIE ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA ÍIIUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 089/2023
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39.A DA LOM
Ei,ENDA IiIPOSITIVA N" L
Autora: VeÍeadora ADRIANA BATISTA DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
ORGÃO ENTTDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERTCORDIA
DE mOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.0'18 lrmandade da Santa Gasa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 29.487,37
Pelo equilibrio orçamentário e, para atender as legislaçôes vigentes, o aumento da
despesa acima, será coberta pela reduçáo orçamentária nos seguintes elementos de
despesas:
01 Prefeitura Municipal de ltlococa
09.00 Secretaria [Ulunicipal de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
í0.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - Rt 29.487,37
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembrc de 2023
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AORIANA BÀtISTA DA SILVA
Vereadora Autora
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Edificio "Dra. Esther de Figueirêdo Ferraz"
Prâça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococâ/SP
TelêÍone ('í 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg. br
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