CÂMARA MUNICIPAL DE MoCoCA
PODER LEGISIá,TIVO
pRoJETo DE LEr coMpLEMENTAR n" áktzozs
:.:,:,-i..(i
cza 4
Altera a Lei Complementar no 486, de 09 de novembro de
2016
tL 11
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Mococa, em sessáo
realizada no dia -- de -:-:- de 2023, aprovou o Projeto de Lei Complementar no ----
12023, nos termos do artigo 40 da Lei Orgânica do Município e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 10. Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar no 486, de 09 de novembro
de 2016, que dispÕe sobre cargos, estrutura orgânico-administrativa e gestão de
pessoal da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências.
Descrição sintética:
1- Auxiliar em todo trabalho referente ao departamento
de Contabilidade da Câmara Municipal, no
processamento de seu orçamento;
1,
DENOMINAÇAO: Agente Administrativo
ATRIBUIÇOES:
Auxiliar na execução das tarefas de ordem
administrativa, contábil e de recursos humanos.
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal oeodoro, 26 - Centío - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656 0002 - www.mococa-sp.lêg.br
l
I
I
á"
Art. 2o. Fica alterada a denominaçáo do cargo de Auxiliar de Contabilidade para Agente
Administrativo, que terá as seguintes atribuições e requisitos:
Descrição Analítica:
2- Executar as tarefas afetas à tesouraria da Câmara, I
controle de contas a pagat, recebimento, conferência e
liquidação de Notas Fiscais,
]
I
3- Auxiliar no processamento de contas a pagar e
I
despesas autorizadas de acordo com o orçamento
I
laprovado, garantindo o pagamento pontual d"
I
fornecedores e prestadores de serviÇos;
]
cÂuane MUNTcTPAL DE MococA
PODER LEGISTA'ITYO
4- Auxiliar o Contador na realização de conciliaçôes
bancárias para garantir a precisão dos registros
financeiros;
5- Fornecer informaçôes financeiras e documentos
necessários para auditorias internas e externas;
6 - Auxiliar na prestação de contas exigida pelos
órgãos de Controle (Tribunal de Contas);
7- Colaborar na gêstão eficiente dos recursos
financeiros da Câmara, buscando otimização de custos
quando possivel.
8- Manter o controle do estoque de materiais de
consumo e suprimentos, solicitando reposiçôes
conforme necessário;
9- Prestar suporte administrativo aos vereadores,
auxiliando em suas demandas e fornecendo
informações necessárias para o exercício de suas
funçÕes.
10 - Auxiliar o Contador e o Controle lnterno no
gerenciamento de Adiantamentos e prestações de
contas de viagens de vereadores e servidores;
11 - Alimentação de software de gestão com
informações inerentes à Administração da Câmara
(Contabilidade, Financeiro, Recursos Humanos e
compras) sob orientação dos respectivos responsáveis;
12 - Redigir relatórios, gráficos, planilhas;
13 - Criar e manter um banco de dados de
fornecedores, incluindo informaçôes de contato,
produtos e serviços fornecldos, e documentos legais
pertinentes14 - Manter comunicação proativa com fornecedores e
prestadores de serviços para garantir alinhamento
contínuo com as necessidades da Câmara Municipal.
2
Edifício "Dra. Esther de Figueiíedo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - cEP: 13,730-047 - Mococa/sP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.so.leq.br
coNDrÇ
^
ES DE
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODIiR LEGISLATIVO
15 - Gerenciar o fluxo de correspondência eletrônica e
física inerentes ao Departamento de Contabilidade da
Câmara;
16 - Prestar suporte administrativo ao Diretor de
Secretaria e Controle lnterno.
TRABALHO:
REQUISITOS
PROVIMENTO:
a) ldade mínima de 18 anos.
b) Segundo grau completo.
PARA
RECRUTAMENTO: O cargo e efetivo e depende de concurso público para o
seu provimento.
N VEIS | - Segundo grau completo.
ll - Curso superior, com acréscimo de 10olo (dez por
cento) sobre a remuneraçáo básica.
lll - Pós-graduaçáo ''lato sensu" na área, com
acréscimo de 20Yo (vinte por cento) sobre a
remuneração básica.
lV - Mestrado e/ou doutorado na área, com acréscimo
de 30% (trinta por cento) sobre a remuneraçáo básica.
Art. 30. O Anexo ll Lei Complementar no 486, de 09 de novembro de 2016, referente
cargo de Auxiliar de Contabilidade, passa a vigorar sob a seguinte redaçâo:
01 Agente Administrativo
Art. 4o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposiçôes em contrário.
3
Carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
REFERÊNCIA
SALARIAL
DENOMINAÇÃO
NM7
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
I
QUANTIDADE
I
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISI.A.TIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,27 de n bro de 2023.
ED U ES
P idente
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
1o secretário
ct 0
Vereador
A P
Eml ü orscussão por
ADRI PE IANEZ RUIZ
o Scs*o /(_&__rzodL lt
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Vereador
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Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Maíechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Íelefone { 19) 3656-0002 - www.mococa.so.leq.bÍ
2a secretária
,
Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISI-ATIVO
JUSTIFICATIVA:
Nobres colegas,
Excelentíssimos Vereadores
O presente projeto de lei complementar implementa alteraçÕes
pontuais na Lei Complementar no 486, de 09 de novembro de 20í6, que trata
dos servidores e estrutura administrativa desta Casa de Leis, de modo a mitigar
algumas distorçÕes e promover a valorização de nossos colaboradores.
Com efeito, na prática o cargo de Auxiliar de Contabilidade tem
desempenhado, alem de suas atribuições normais, outras funções de alta
complexidade e responsabilidade, tendo um papel relevante na burocracia que
permeia as contratações de serviços e aquisições de bens desta Casa
Legislativa, além de contribuir significativamente no próprio processo legislativo
e na realização de audiências públicas.
Alem de readequar a nomenclatura do cargo às atribuições
efetivamente desempenhadas, também entendemos correto reajustar a
remuneraçáo, conforme estudo de impacto orçamentário em anexo, tomando o
devido cuidado para não suprimir direitos adquiridos ou criar empecilhos a
quem já possuía expectativa de direito, de modo que a propositura se mostra
adequada ao aprimoramento de nossa estrutura orgânico-administrativa,
matéria de organização interna, iniciativa que contamos com a aprovação deste
Plenário.
Plenário Venerand lva den mbro de 2023.
E SOUZA ES
Presidente
PAULO SERGIO MIQUELIN
'l o secretário
ADRI PE ANEZ RUIZ
2" secretária
eiro da
Edificio 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça l\4arechal Deodoro, 26 * Centro - CEP: 13.730-047 - Nlococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www mococa.sp leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
Mococa, 27 de Novembro de2023.
rMpACTo onçlnmNrÁnro E FTNANCETRo soBRE
DESPESAS DE PESSOAL, COM AUMENTO SALARIAL PARA
sERVTDoREs »l cÂm.q.RA DE MococA.
AS
OS
Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro sobre as Despesas de
Pessoal, conforme Proj eto de Lei no. __J2023.
I- IMPACTO SOBRE O ORCAMENTO
Dotações Orçamentárias Iniciais para Pessoai e Encargos Sociais em
zoz\ RS4.290.000,00
Créditos Suplementares em 2024 R$0,00
Reduções Orçamentárias em 20ú RSo,00
Saldo da Dotação em Ol/01/202\ RS4.290.000,00
Despesa Previstas com Pessoal e Encargos Sociais no ar,o de 2024* RS3.302.282,98
Valores provenientes do Aumento de Salario a empenhar em 2024** RS82.201,58
Saldo Final da Dotação Orçamentária em 2024 R$905.515,44
t valores calculados a partir do valor mensal da folha de salários de janeiro a dezembro de 2023 dos
servidores e vereadores totalizando R$ R$ 3.302.282,98 (Anexo l), neste cálculojá considerado os
valores de Íérias, 13o salário. salários prêmios. encargos sociais.
** valor calculados conforme alteração salarial do Auxiliar de Contabilidade para Agente
Administrativo. (Anexo ll).
Página I
4rs
Câmara Municipal de Mococa
II- IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LIOUIDA
u fro
Receita Corrente Líquida Segundo Quadrimestre de 2023 (Anexo III) RS290.532.259,10
Gastos totais com pessoal de 2024 (Anexo I) RS3.302.282,98
Percentual de comprometimento atual de gastos com Pessoal l,l4y"
RS3.302.282,98
Acréscimo nos gastos com o aumento proposto RS82.201,58
Gastos totais projetados para o exercício financeiro em curso com o
aumento proposto RS3.384.481,s6
Previsão Receita Corrente Líquida para o Exercício de 2024 (Anexo
il) RS290.532.259,r 0
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exercício
financeiro em curso, com o aumento proposto. l,l6yo
Pàginà2
PODER I,EGISI-ATIVO
I
Provisão das Despesas de Pessoal durante exercício 2024:
PODER LEGISI-ATIVO
OBSERVAÇOES:
1o. Os cálculos foram realizados com projeção no aumento salarial apenas
do único cargo proposto no projeto de lei.
2o. Os valores referentes as horas extras foram calculadas a partir das médias
anexadas (Anexo V). Portanto ressalto que é necessário um
acompanhamento mensal dessas horas para não extrapolar os máximos
definidos na análise. Para tanto temos a garantia de suplementação de 10%o
(Dez por cento) do orçamento atual conforme Lei No 4.953 de 30 de
Dezembro de 2021, caso seja necessário.
a
Cârnara Municipal de Mococa
3'. Os cálculos do Impacto orçamentário e financeiro referem-se ao período
de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 incluem a folha de 13o salário, ferias
+ 1/3, salário prêmio e progressões por escolaridade dos funcionários que já
adquiriram o direito para exercício de 2023.
4o. . Este impacto orçamentários não analisa e nem considera:
o
a
a
l) admissão de novos funcionários (inclusive os do novo concurso);
2) criação de novos cargos ou funções gratiÍicadas;
3) alteração de faixa / percentuais /níveis (exceto do cargo em questão);
4) outras alterações salariais / incorporações / alterações na lei com
exceção do aumento acima descritos.
Portanto diante do estudo analisado para este exercício de 2023 desde que não
haia contrataçõe s de novos funcionários sem orévia análise. alteraçôes salariais
que não foram citadas neste estudo, criacão de novas funções e considerando a
suplementação de ljYo do orÇamento se necessário. existem plenas condições
Financeiras e Orçamentárias para atender alteracao DroDosta Dara o carso em
questão, sem proporcionar desequilíbrio orçamentário e financeiro da Câmara
Municipal de Mococa SP.
3 l''
g
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATIVO
RENOVO O PEDIDO DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇAO DE Ln4A
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA aNÁr-TSp AMENTARIA I
FINANCEIRA E GASTOS COM PESSOAL PARA OS PROXIMOS iO ANOS
DEVrDos Ao ATUAL cpNÁRtos nos sarÁruos DA cÂlvmna
MLINICIPAL DE MOCOCA AINDA MAIS DEVIDO A DECISAO DO STF
GILBERTO S JUNIOR
CONT SLATIVO
27/1u2023
Líf,,
RE 663696 DO RELATOR LUIZ FIIX.
Anexo I
H,E
3.907,83 4) 10% 390,78 1.172,35 300,00 6s0,00 6.420,96
Limpeza 1 2.470,30 2 )2% 543,41 300,00 3.313,17
Chefe Gab 7.160,89 11 2% 143,22 1.304,1,1
11.258,09 t2tl 2A% 2.257,62 3.377,43 3.000,00 19.887,13
4.291,47 5 t 22% 945,35 7 289,72 246,47 300,00 1.500,00 8.618,01
8.593,08 t1 78% 1.546,15 2 511,92 343,72 L3.461,41
3.255,35 5 12% 394,64 916,61, 2.500,00 1.122,60
1.160,49 l1 2% 143,22 7.304,11
10.579,95 10l t 22% 2.321,59 3.113,99 16.081,53
).84s,O1 3 6a% 1.961,85 807,82 5.654,75
Dirêtoí 9.381,7s 7? 7% 187,63 9.569,38
3.808,29 3rl 10% 380,83 1.142,49 1.000,00 6.331,61
9.618,14 10.1rll to% 961,81 2.aas,44 300,00 3.000,00 t6.765,40
3.256,52 4 65,13 976,96 300,00 500,00 5.098,61
41.613,12 77.239,94 aa7,82 71.512,30 12.450,00 132.933,43
ENCARGOS SECRÊÍARIA ENCARGOS
jan/23 Rs 60.007,38 R9 12.601,s5 132.533,43 R$ 244.902,38
Íe!/23 Rs 60.007,38 R$ 12.601,55 132.533,43 Rs 244.902,38
ôat/13 Rs 60.007,38 R9 12.601,s5 132.s33,43 Rs 244.902,38
Rs 60.007,38 R$ 12.601,s5 132.533,43 R$ 244.902,38
nai/73 RS 60.007,38 Rs 12 601,55 132.533,43 NS 244.902,38
jvn/23 R5 60.007,38 R§ 12.601,s5 132.533,43 39
'60,03
R5 244.902,38
jrt/23 Bs 60.007,38 R$ 12.601,55 132.533,43 39 760,03 Rs 244.902,38
a,o/23 Rs 60.007,38 R§ 12.601,s5 132.533,43 39.760,03 F$ 244.902,38
set/23 Âs 60.007,38 R5 12.601,ss 132.533,43 39 760,03 Rs 244.902,38
132.533,43 39 760,03 Rs 2i14.902,38
132.533,43 39.760,03
de 23 Rs 60.007,38 Rs 12 601,55
132.533,43 39.760,03 85 172.293,46
132.533,43 39.760,03 R5 172.293,46
74,573,44 4 354,03 § 18 867,47
TOÍAL Â5 720.088,53 R5 151.218,59 R$ 1.869.98r,43 R9 560.994,4a R$ 3,302,282,98
t( >
3 307 2A1,9A
4 290.000,00
947.t17,O2
TOTAL (2023)
ORçAMENTO (2OZ4I
sOBRÁ (2024)
1,869,981,43 R5
2,400,000,00 Rs
530,018,57 RS
560.994,43 R§
690.000,00 R§
129.005,57 ít$
PREVISÃO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
------- ------t
I
I
TRs 6ooo?J8TRs 1r 601ás
I ns 60.007,38 J R§ 12 601,55
t 1t.s3r,all 3fi0p,
RS
'4490r,38
I
RS 244.902,38 t$'
réias
t "*/z:lJ :s zeó,or I :s reo,or I rs reo.os
| :s reo o:
00
R5 720.088,53 RS 1s1.218,59 RS
RS 1.000.000,00 Rs 200.000.00 Rs
R5 279.911,47 RS 48.781,41 Rt
PREVISÃO DE DESPÊSA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 COM ALÍERAçAO SALARIO FERNANDA Anexo ll
I,E,
3.907,83 4 1A% 390,t8 1.172,35 300,00 650,00 6.424,96
Limpeza 1 2_410,30 2 543,41 300,00 3.373,11
Chefe Gab 7.160,89 11 2% 143,2) 1.304,17
11 258,09 12 20% 2_2s1,62 3.377,43 3.000,00 19.887,13
6 610,60 5 t 22% 1454,33 1983,18 286,41 300,00 2.500,00 13.134,58
8.s93,08 11 I 1a% 1.546,75 2 511,92 343,72 13.061,47
3.255,35 5 L2% 394,64 916,61 2.500,00 7.722,60
7.760,89 11 141,22 7.344,17
10.579,95 10 I 22% 2.327,59 3.1,13,99 16.081,53
Llmpeza 2 2.885,07 3 68% 1.961,85 441,82 5.654,75
Dlretor 9 381,7S t). 2% 741,63 9.569,38
3 808,29 3 70% 380,83 7142,49 1.000,00 6.331,61
9 6L8,r4 10.1 t t0% 961,81 28a5,44 300,00 1.000,00 16.765,40
3.256,52 4 2% 65,13 916,96 300,00 500,00 s.098,61
89.946,75 12.748,88 807,82 74.766,36 13 450,00 137.050,00
LNCAR605 SECRÉÍAR A T-NCARGOS
jan/23 Rs 60.007,38 R§ 12.601,ss 137.050,00 41.115,00 A$ 2s0.773,92
íe!/21 Rs 60.007,38 R5 12.601,5s 137.050,00 41.115,00 R5 250.773,92
nat/23 Rs 60.007,38 Âs 12.601,ss 117 050,00 41.115,00 RS 250 773,92
aht/23 Rs 60.007,38 Rs 12 601,55 137.050,00 41.115,00 Rs 250.773,92
na /73 Rs 60.007,38 R$ 12 601,55 137.050,00 41.115,00 R$ 25A773,92
)ú./73 Rs 60.007,38 RS 12 6o1,ss 137.050,00 41.115,00 R5 250.773,92
jut/23 Rs 60.007,38 R$ 12.601,55 137.050,00 41.115,00 Rs 250.773,92
aaal23 R5 60.007,38 R5 12.601,55 137.050,00 41.115,00 Rs 250.773,92
sev23 RS 60.007,38 RS 12.601,55 137.050,00 41.115,00 Rs 250.773,92
au|J23 RS 60.007,38 Rs 12.601,55 137.050,00 41.115,00 Rs 250.773,92
fo\/23 Rs 60.007,38 R$ 12.601,55 137 050,00 41.115,00 RS 250.773,92
Rs 60.007,38 R$ 12.601,s5 137 050,00 41.115,00 Rs 2s0 773,92
137 050,00 41.115,00 RS 178 165,00
137 050,00 41.115,00 Rs 178.16s,00
14 513,44 4.354,03 Rs 18.867,47
ÍOTAL R$
'20.088,5!
i9 151,218,59 R$ 1,933.213,41 Rs 579.964,02 R9 3,384,484,56
579.964,02 R5 3.384.484,56
690.000,00 R5 4.290.000,00
O, 110.035,98 R$ 905.51144 GEi1A
ÍoiaL (202!)
oRçaMENrO (2024)
soBÂa (2024)
R9 720.088,s3 RS
Rs 1,000,000,00 Rs
Rs 279.911,47 RS
151.218,59 RS
200.000,00 Âs
48,781,41 R$
1.933.213,41 RS
2,400,000,00 RJ
466 786,59 A5 m
]-
R5 3.384.4a4.55
MUNIC PIO: MOCOCA-SP
DESPESAS COM EVOLU DA DESPESA L UIDA N ULTIÀ/lOS DOZE MESES PESSOAL
seu22 oull22 novl22 dezl22 jan/23 le!/123 ín 123 abí123 mail23 iunl23 iutl23 Àqol23 TOTAIS
R$
Venclos.e Vantagens
alivo 101.262,85 98.613,53 111.82S,41 185.706,03 8l _676,84 184.428,74 107.680,95 131.066,17 150.274,88 153.080,78 -147 _414,71 151.939,69 1.611.0s8,58
ContÍâlaÇão Temporária
TerceiÍizaçáo de lúão-de-ObÍa (art.18,
pár.1q da L.R.F.)
Remuneração dê Agenles Polílicos 54.835,48 54.835,48 56.626 00 59.904,60 59.904,60 5S.904 60 59.904,60 693.341.72 EncaÍgos Sociais 40.542,99 39.110 03 42.404,68 61.127,67 40.143,38 56.133 92 42347,71 50.023,67 55.059,30 54.905,39 53.896,49 56.098,02 591.839,31 lnativos. Pensionislas e Outros BêneÍíclos
Previdênciários
OutÍos Beneíicios Assistênciâis
OLrtras Despesâs e ObriqaÇóes 0,00 0,00 000 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas dê ExeÍc,Anleriores
Sentenças Judiciais
lndenizaçôes e RestilulÇões Trabalhislas
SUBTOTAL ( I) '196.641,32 190.600,64 209.069,57 184,446,22 209.973,32 240.994,44 265.238,78 267.890,77 261.279,80 2.896.21S,61
DESPESAS NAO COMPUTAOAS
IndenizaÇão poÍ demissóes
lncenlivo à demissâo volunlária
ConlÍibuição Servidores FIPPS
ConÍibuiçâo Palronal RPPS
SUBToTAL ( n )
^ffij4@úEr ffiú
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
Guilherme de Souza Gomes
Presidente
Gilberto Soares Nogueira Jr.
Contador -CFIC-1 SP-29281 4lO-O
Donato Cesar Almeida Teixeira
Resp. pelo Controle lnterno
-rJ
§
Ri
o
§
39 OUADBIMESTRE/2022 íC OUADFIMESTRE/2023 2' OI.,,ADRIMESTRE/2023
Receita Corrente L quida R$ 280.050.401,55 R$ 26í.197.301,18 R$ 290.532.259,í0
LiBrite Prudencial (Dâr.ún .a.t22l, 1s.962.872,89
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95.00 14.8A8.246,17
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s5,00
R
í6.560.338,77 95,00
Limite Legal (art.20) í6.803.024,09 6,00 15.67í.838,07 6,00 í7,43í.935,55 6,00
Excesso a Reoular zar 0,00 0,00 0,00
tp
144.446.2 24A:9C4.44 267§4r.Á1 2.8S6.2Í9.6r
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salario bruto
anuênio 22o/o
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total bruto
hora extra
anterior
horas extras 25 horas
NOVO
s008,03 Rs 6.610,00
Rs !.454,20
Rs 286,47
Rs 400,00
Rs 1.983,00
ANTES
4297 ,07
R5 8s9,41
Rs 286,47
R5 400,00
R5 1.289,12
Rs 10.733,67 Rs 7.132,08
Rs 80,s0
Rs 2.072,56
L;nlu /tax,",,,a R5 1,2.746,23
alu
Ailero {
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Nome: FERNANDA DE MAGALHAES CAVELLANT Admissão:
56 Nascimentoi í5/03/.1990 Demissão:
JANEIROFEVEREIRO MARÇO
Referência: 2022
HORAS NORMAIS
1
DESCANSO SEMANAL
10
ANUENIO
16
130 SALARIO INTEGRAL
25
HORAS FERIAS
75
ABONO PECUNIARIO
76
1l3 DAS FERIAS
us Do ÀBoNo pecuNinRro
78
MEDIA HORAS FERIAS
80
FúrçÃó oÀãrnrcnon ---
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404
AD.NOTURNO
406
AOIANTAMENTO ,Í 30 SALARIO
43
I-N,S S
50
LN.S.S. '130 SALARTO
51
t.R.R.F.
58
0,00
0,00
P
0,00
ó.0õ
0,00
2711112023 12:47:02
Folha: 1
cPF: 37356802830 Pis/pasep: 'r904s364304 cargo: AUXTLTAR DE CoNTABTLToADE RG: 46.359.í02-í CartTrab: SSS9 0036 Referencia
naroi .ruruol .ruuo1 aoosrol sereruano ourusnol Nover,rrsno] orzruano r: saranrol TorAL
23t02t2012
ABRI .l
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30 09
266,28
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213,65
7,70
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0,00
654,81
27,50
654,8í
27,50
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ficha Financeirâ
4.259,69
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CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ficha Financeira
Nome: FERNANDA DE MAGALHAES CAVELLANT
56 Nascimento; l5/03/1990
INSS SOBRE FERIAS
88
JANEIROi
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I
0,00
I,R,R,F, SOBRE FERIAS
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0,00
0,00
JUNHo]
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0,00
OUTUBRO
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0,00
'119,88
9,00 0,00
NOVEMBRO DEZEIV]B 13 SALARIO TOTAL
0,00 0,00 '119,88
0,00
Admissão: 2310212012
Demissão:
n{ARçO AARI
0,00
CPF:37356802830
RG:46.359.'102-í
MÀIO JULHO
Pis/Pasep: 19045364304
CartTrab:5SS9 0036
- ^:g:E SETEMBRO
2711112023 12:47:02
Folha: 2
Cargo: AUX|L|AR DE CONTABTLTDADE
Rêferenciâ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
_ 391
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
28,95
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5.181,49
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ÉeveÀernrif- _ ôpol__
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DESCONTO APP - LEI NO 4-746120 2s5 D
FINAN CAIXA FED
427 D
TOTAL BRUTO
TOTAL DESCONTO
roral Lrouioo
SALARIO BASE
BASE IR R F
BASE PREVIDENCIA
BASE FGTS
Valor do FGTS
l
+
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
637,8S
0,00
0,00
0,00
1 .913,67
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1 .921 ,94 424
2
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6.524,04 4.699,04 0,00 15.7A2,4A
0,00
0,00
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96,75
0,00
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96,75
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0,00
290,25
14.946,32
1g.2113A
0,00 1.72g,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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7.124,00 0,00
0,00
3.736,58 r.,14
0,00
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0,00
0,00
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6305.8'
0,00 0,00 552.48
6.715
7.551
607
0,00 20.745,43
21.621,26
1
o
qr
r
Nome: FERNANDA DE MAGALHAES CAVELLANI
56 Nascimento: 15/03/1990
Admissão: 2310212012
Demissão:
CPF
RG:
tvlato
37356802830
46.359.í 02-1
JANETRo] JUNHO
2.7 40,16
22.00
)
0,00 l
2711112023 12:47:02
Folha: 3
Pis/Pasep:'19045364304 Cargo: AUXILIARDECONTABILIDADE
Cart Trab: 5559 0036 Referencia
JULHOI AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEIV]BRO DEZEMBRO 13 SALARIO ÍOTAL ,L]
4.297 06
30,00
238,26
2.864,71
20,00
lii,os
-199 515,65
18,00
--óoô
3.867,35
27,40
55,78
4,00
ztt,it
20 00
o,oô
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0,00
o,oô
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0,00
0,00
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4.297 ,06
30,00
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859 41
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ooo
0,00
3.s80,88
_ ??'00
145,74
4,00
--o+aBo
18,00
o.0o
0,00
o,õo
_
0,00
0,00
0,00
4.297 ,06
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153 93
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ABRI
4.297,06
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773.47
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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4,00
773,47
18,00
0,00
0,00
300,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2Ag,Q
30,00
4.297 ,06
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222,71
4,00
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18,00
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0,00
I
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0,00
4.297 ,06
30,00
223,25
4,00
859,4'1
20,00
43.132,52
'l .836,19
8.013,08
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18,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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14,00
1290,36
7,00
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0,00
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7,00
0,00
0,00
822,05
30,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ooo
0,00
773,47
18,00
0,00
0,00
300,00
0,00
601 59
14,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
t.zas.1i
30,00
0,00
0,00
1.238,95
22,45
FEVEREIRO MARÇO ,l
Referência:2023
uones ruonúÀrs
1
DESCANSO SEMANAL
10
ANUENIO
16
13' SALARIO ADIANTADO
FUNCAO GRATIFICADA I
31
FUNCAO GRATIFICADA II
32
HORAS FERIAS
75
ABONO PECUNIARIO
76
1/3 DAS FERIAS
77
1/3 DO ABONO PECUNIARIO
78
MEDIA HORAS FERIAS
80
FUNÇAO GRATIFICADA
399
HORA EXTRA 1OO%
401
HORAS EXTRA 50%
494
AD,NOTURNO
406
DIF, SALARIO
413
SALARIO P
0,00
0,00
0,00
9!9
0,00
0,00
opo
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
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0,00
0,00
0,00
P
P
P
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P
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P
P
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0,00
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000
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000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.289,12
30,00
472,19
7,00
978,95
19,21
0,00
0,00
0,00
0,00
4.297 ,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
0,00
0,00
3.179,83
50,00 50,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
249,12
30,00
0,00
0,00
t.oss,ot i
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24,35
3,21
npo
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0,00
0,00
200,00
0,00
o,oo
0,00
3.109,70
14,00
1.756,28
7,00
'1 .'170,85
0,00
585,43
7,00
o,oo'
863,26
17,17
859,41
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0,00
0,00
794,16
15,54
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o,oo
0,00 0.00
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00
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1.970,00
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690,43
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0,00
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0,00
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000
5
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0,00
874,45
18,20
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
249,12
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0,00
0,00
1 .160,21
30,00
0,00
0,00
362,58
7 ,10
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0,00
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1.2aSJ2
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0,00
0,00
1.632,43
0,00
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0,00
0,00
0,00
3.046,64
863, 26
12.939,78
472,19
24,35
11.458,75
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0,00
'1.341 ,89
28,08
0,00
0,00
1 .679,37
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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5 55
0,00
0,00
651 81 s0 r o-aàr ez
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
ffi,
0,00
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ficha Financeira
I
L
I
AGOSTO
572,94
0,00
SETEMBRO
-iaqq7-
0,00-:
876,95
_
14,00
1 .199,07
-.- !'50
176,64
0,00
0,00
0,00
463,17
27,50
0,00
0,00
0,00
0,00
637,89
0,00
0,00
0,00
637,89
0,00
2711112023 12:47..03
Folha: 4
í3 SALARIO
0,00
0,00
TOTAL
2.57 8,23
0,00 1 0 00
et1,ízl a?7,22
'14,00
Nomê: FERNANDA DE MAGALHAES CAVELLANI
56 Nascimento: í5/03/'1990
JANEIROTFEVEREjRO MARÇO
o,oo i ô,oo . o,oo
CPF:37356802830 Pis/Pasep:19045364304 Cargo: AUXILIARDECONTABILIDADE
RG: 46.359.102-1 CartTrab: 5559 0036 Referencia
ABRI uarol JUNHo
286,47
0,00
877,22
14,00
621 ,7 4
27,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
,*!,4
3.136,85
JULHO I owúãnol L]
286.47
0,00
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876,95
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L]
1.342,g4
27.50 L_,.-_-.. _l
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NOVETÚBRO
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0,00
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_ _,14,03
2.449,84
27,50
0,00
-_
100
0,00
0,00
0,00
_
0,00
0,00
0,00
-- sazãí
0,00
DEZEMARO
- ópn
0,00
- --n,oo
- __991
0,00
0,00
0,00
__
0'99
0,00
0,00
0,00
__,_0'01
0,00
0,00
o,oo
0,00
INCORPORACAO SALARIAL y8_ P
r.N.s.s. 50_ _ _g
LR.R.F.
58D
DESCONTO VALOR PAGO A
65D
INSS SOBRE FERIAS
8-8 _
D
I,R.R,F. SOBRE FERIAS
92 _ __q
DESCONTO APP - LEI NO 4.746120
255 D
FINAN CAIXA FED
427 D
0,00
553,76
14,00
170,45
15,00
0,00
000
321 91
12,00
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o,oo
0,00
o,0o
0,00
0,00
[- m?e,
0,00
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4.297 ,0
7.702,4
14,00
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I
27,50 -c
___ l
286,471
o,oo
1
l?6'r5-l
__11e,ei
1.451,69 i
27,50
0,00
0,00
0,00
-__
0,09
0,00
0,00
246,47
9{0
876,95
í 4,00
1.817,56
27,50
n"oo
0,00
0,00
_ _199
0,00
0,00
0,00
0,00
--ogzBs
0,00
10.704 29
3.332 40
7.371 ,8g
4.297 ,06
10.704,29
10.704.29
tso-,0+
235,O2
14,O0
s82,13
27,50
0,00
0,00
465,29
14,00
15 089,41
l_r_3_0!fl_l
95i19
7.317,421
286,
0,
876,
14,
LZOS,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23
7,50
0,00
0,00
47
00
95
00
113,06 I 0,00
15,00 0,00
96,75 96,75
0,00
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0,00
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2 61g,43
0,00
ô,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
- 63i;{,i,
0,00
10.756,77
2.448,17
8.268,60
4.297 ,06
7 .576,94
2
0,00 0,00
0,00
0,00
ô.0ó
0,00
0,00
000
637 89
0,00
0,00
637,89
0,00
0,00
637,89
0,00
8.682,14
14.721,28
176,64
787,20
576,23
193,50
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32.153,78
TOTAL BRUTO 113.512 41
TOTAL DESCONTO
TOTAL LIQUIDO
l
L
9.373,86
2.966 53
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4.2g7 ,06
I373,86
9.373,86
9.373,86
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s.soa,oe
qzsToá
à.45s:t
a;si,n
aasq23
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000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,0o
000
0,00
00
00
00
00
6.798,91
4 297 ,46
I935,76
9.935,76
9.935,76 lE
2.857,78,
6.'120,64 -13rq
I978,42
2.783 50 3.964,68
SALARIO BASE
BASE IR R F
BASE PREVIDENCIA
7.323,07 'tql',rc
4n í44
t tsa,a7
7.075,77
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81.358 63
sttm,az
9.038,83
Z.idt,oa
13.003,51
13.003,5'1
13.003,51
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0
0
0
0
t
I
7.702,4 7 .576,94
10.756,77
860 54
10.295,84 10.704,25
10.295,84
11 .844,44
12.747,74
8.978,42]
8.g78,42
105.407,13
BASE FGTS 10s.450,22
Valor do FGTS
7 .496,41
599,7
7.702,4
1.019 82 676,41 718,27 1 .O40,28
.s-,
U.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ficha Financeira
Admissão: 2310212012
Demissão:
l
0e
Câmara Municipal de Mococa
Poder Legislativo
TABELA DE REMUNERAÇÂo - zoz: = s,79oÁ
PRESIDENTE DA cÂMARA R$ 6.037,80
VEREADOR R$ 4.143,60
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente em Exercício
GILBERTO SOARES NOGUEIRA JR.
Contador Legislativo
TABELA DE REMUNERAÇAO - 2023 = 15"/"
REF REMUN. BASE Nível II Nível III Nível IV
1 R$ r.867,00 R$ 2.0s3,70 R§ 2.464,44 R$ 3.203,77
2 R$ 2.470,30 R$ 2.717,33 R$ 3.260,79 RS 4.239,03
J R$ 2.885,07 R$ 3.173,58 R$ 3.808,30 RS 4.950,78
4 R$ 2.960,48 R$ 3.256,53 R$ 3.907,83 R$ 5.080,18
5 R$ 3.255,3s R$ 3.580,89 R$ 4.297,06 R$ 5.586,18
6 R$ 3.903,16 R$ 4.293,47 R$ 5.152,17 R$ 6.697,82
7 R$ 5.008,03 R$ 5.s08,83 R$ 6.610,60 R$ 8.593,78
8 RS 5.034,32 RS 5.537,7s R$ 6.645,30 R$ 8.638,89
9 R$ s.s99,87 RS 6.159,85 R$ 7.391,83 R$ 9.609,37
10 RS 6.165,48 R$ 6.782,03 R$ 8.138,43 R$ 10.579,96
10.1 RS 6.165,48 R$ 7.398,57 R$ 9.618,14
11 R$ 7.160,89 R$ 8.593,07 R$ l 1.170,99
12 R$ 9.381,74 R$ I 1.258,09 R$ r 4.63s,s2
Bfs