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Câmara Municipal de Mococa
PODERLEGISIÁTWO
EÍúENDAS tmposrrvAs - RcL - EsnÍttATtvA R$ 294.873.769,70 (ExERciclo zozl
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIÍúATIVA R$ 884.62í,30/15= R§
58.974,75, sENDo soy" slúoe = R$ 29.487,37 coNFoRtutE ARlco 139-A DA LEt
ORGANICA MUNICIPAL
PROJÉTO DE LEI NO 089/2023
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39-A DA LOilI
EIIiENDA IMPOSITIVA N" .\Ú
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MlSERICÓRD|A
DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.04 Atençâo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 29.487,37
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento
da despesa acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes
elementos de despesas:
01 Prefeitura Íllunicipal de Mococa
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 29.487,37
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2023
s&ÇA -
Yd, BRAS O ANTONIO DE MORAES
Vereador Autor
3!2L 04r latl.3 @
EdiÍicio "DÍa. Esther de Figuêiredo Feraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730{47 - Mococ€/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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