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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ErIENDAS tupostnvAs - RcL - Esl[rATtvA R$ 294.873.769,20 lexencícto zoz+
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIIIATIVA R$ 884.62í,30/í5= R$
58.974,7s, sENDo soy" slúoe = R$ 29.487,37 coNFoRME ARTrco 139-A DA LEI
ORGANICA TUIUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 089/2023
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO í39.A DA LOi'I
EMENDA IIUPOSITIVA NO
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO '-\ DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO
MUNICíPIO
0í Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICíPIO
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2O23
BRASI ANTONIO DE MORAES
Vereador Autor
Crédito - Atividades/Aquisição Cestas Básicas - RS 4.487,37
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EdiÍicio "Dra. Esther de Figueiredo Fênaz"
Praça Mârechâl Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 365&0002 - www.mococa.sp.leg.br
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