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Câmara Municipal de Mococa
PODER I.EGISI^ATTVO
EitENDAs ruposrnvAs - RcL - ESTTTATTvA Rs 294.873.269,70 (ExERcictozozt
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIIUATIVA R$ 884.62í,30/í5= R$
58.974,75, SENDO 50% SAUDE = R$ 29.487,37 CONFORUE ARTIGO í39-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 089/2023
ETIENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOM
ETIENDA ITUIPOSITIVA NO,Z]
Autor: VêÍeadoÍ GUILHERUE DE SOUZA GOÍUIES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO
MUNICíPIO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICíPIO
Crédito - Atividades/Aquisição Cestas Básicas - R$ 5.000,00
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro a, 30 de de 2023
e Autor
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UILH
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EdiÍicio "Dra. Esther de Figueiredo Fenaz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.73G047 - Mococâ/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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