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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO ; DESPACHO
/ APROVADO
Número Data Rubrica [ -
3a4% | E
4/12/2023 Q >
/ ILHERME DE SOUZA GOMES
L Presidente
REQUERIMENTO Nº 423/2023. EMENTA
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal encaminhamento das listagens completas
de todos os cadastrados no programa de doações e
concessões.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Secretaria Municipal Competente, providencie o encaminhamento das listagens completas de
todos os cadastrados no programa de doações e concessões. Esta solicitação abrange tanto os beneficiados
pelo programa quanto aqueles que estão atualmente aguardando por assistência.
Justificativa:
Trata-se de um pedido de informação crucial para a transparência e eficiência da gestão
municipal. A transparência e acesso à informação são pilares fundamentais para uma administração pública
eficaz, e a disponibilização dessas listagens permitirá uma compreensão mais abrangente sobre a
distribuição de recursos e o atendimento às necessidades da comunidade.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e espero contar com a
colaboração da Prefeitura para garantir a transparência e a prestação de contas aos munícipes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de dezembro de 2023.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulinho Doção — Vereador/PATRIOTA
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