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materia nº 51/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaEmenda Impositiva n° 036 ao Projeto de Lei Ordinária n° 089/2023.
native_id20125

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T14:32:22.462568-03:00 Aprovada por maioria absoluta 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-{TTVO
EMENDAS rupostlvAs - RcL - EsnMATlvA R$ 294.873.769,20 (exeRcícro zozl
PL 089/2023) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 884.62í ,30/15= R$
s8.974,75, sENDo so% saúoe = R$ 29.487,37 coNFoRME ARTTGo í39-A DA LEt
ORGANICA iIUNICIPAL
PROJETO DE LEI N" 089/2023
EÍUIENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO í39.4 DA LOÍII
EMENDA IMPoSITIVA No í
Autor: VereadoÍ JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOC|AÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO
FRANCISCO DE ASSIS
01
10
10.304
Prefeitura Municipal de Mococa
Saúde
Vigilância Sanitária
Fomento com o Terceiro Setor
ASSOCnçÃO PROTETORA DE
FRANCISCO DE ASSIS
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 2.680,67
As despesas desta emenda corrêção por conta de dotação orçamentária própÍia.
Plenário Venerando Ri a de novembro de 2023
J
ANIMAIS SÃO
Vereador Autor
| 3t{q lú,np3 @
EdiÍicio "Dra. EstheÍ de Figueiredo Fenaz"
Praça Marechal Dêodoro, 26 - Centro - CEP: 13,73G047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br

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