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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATTVO
ETUENDAs rÍúposrnvAs - RcL - ESTrirATrvA R$ 294.873.769,20 lexencicto zoz+
PL 089/2023) - 0,3% DA RGL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 884.621,30/15= R$
58.974,75, SENDO 5oo/o SAÚDE = R$ 29.487,37 CONFORiíE ARTIGO í39-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI NO 089/2023
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO í39.A DA LOiII
EMENDA ttutPostlvA H. üC
Autor: vereador PAULO SÉnCtO IIIIQUELIN
Fica suplementada a dotaçâo da funcional programática, constante da tabela abaixo,
para o exercício de 2024:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO
MUNICíPIO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICíPIO
Crédito - Atividades/Aquisição Cestas Básicas - R$ 5.487,37
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2023
PAULO SÉRGIO M ELIN
Vereador Autor
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Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PÍaçâ Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: '13.730-047
- Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococá.sp.leg.br
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